A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão de segunda instância e condenou a empresa gaúcha Calçados Ramarim Ltda., de Nova Hartz (RS), a implantar “programa de vigilância epidemiológica para a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho”.

Mesmo multada após autuação, a fábrica manteve irregularidades quanto às normas de segurança do trabalho, sobretudo quanto aos riscos ergonômicos nas atividades dos empregados. A decisão atende a recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho. (Processo nº 20477-69.2017.5.04.0371).