Cota fixa de 4% para jovens aprendizes nas empresas, aumento da idade limite dos beneficiários e flexibilidade dos cursos técnicos estão entre as prop…

Quando não há nos autos provas suficientes para caracterizar a condição degradante, o trabalho forçado ou a jornada exaustiva que, em conjunto ou isol…

O trabalho foi considerado eventual e sem subordinação.

A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras.

Trabalho mostra que baixo comprometimento e inexperiência também refreiam contratações.

Com essas, o Brasil tem 2.269 ocupações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Sindilojas argumenta que há prejuízo ao comércio e pouco tempo para adaptar-se.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou, por unanimidade, o recurso de um trabalhador que pedia a nulid…

A submissão de trabalhadores a situações degradantes de trabalho é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 149 do Código Penal, que pun…

Essa tese foi fixada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) apresentado pelo…

Não há previsão nas normas coletivas da categoria.

Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego.

Para a 6ª Turma, o longo período dispensa a demonstração dos prejuízos causados.

Modalidade havia sido suspensa em função da pandemia de covid-19.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever do empregador informar ao traba…

Para compensar o incentivo, a proposta eleva a tributação do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras.

Hoje a lei só prevê o pagamento do benefício nos desligamentos sem justa causa.

Há decisões de segunda instância e do TST validando dispensas por justa causa.

CEO da Adecco diz que saída de profissionais intensifica a escassez de talentos em algumas áreas.

A 3ª Vara de São José dos Campos (SP) condenou a União a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a um ex-empregado da Embraer.

Segundo o autor da proposta, o texto busca dar maior segurança jurídica à operação.

Por falta de provas, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o reconhecimento de dispensa discrimina…

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) manteve a condenação da Brasil Telecom Call Center ao pagamento de R$ 300 mil por danos causado…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não reconheceu o vínculo empregatício entre um carregador de bagagens e a Infraero.

Para não esvaziar o direito de greve previsto na Constituição, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente uma Ação Direta de Inconstitu…

Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.

O Órgão Especial do TST confirmou, por unanimidade, entendimento sobre a inviabilidade da correição parcial no caso.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou dispositivos da Lei 13.464/2017 que instituíram o pagamento de bônus por eficiência e produtividade a s…

Hallan Silva Ribeiro dos Santos.

Foi publicada nesta quinta-feira (10/3) no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022 que disciplina o retorno de trabalhadoras grávidas as atividades…