Manter uma empresa que não gera renda não afasta o direito do trabalhador desempregado de receber o seu seguro-desemprego. Afinal, nesta situação, não…

A empresa Brasil Bebidas Eireli e Outros, detentora da marca de refrigerantes Dolly, obteve duas vitórias recentes no Tribunal Superior do Trabalho em…

Com base em um termo aditivo a uma convenção coletiva de trabalho, que estabelecia novos termos para dispensa devido ao período de calamidade pública…

O Executivo tem competência exclusiva para propor lei que trate do funcionamento e administração do transporte público municipal. Com esse entendiment…

Ao questionar o pedido do Ministério Público do Trabalho para que a ação contra o programa de trainee para negros do Magazine Luiza seja extinta, o de…

A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa. 

A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento.

Com o comércio reaberto e a proximidade de duas grandes datas de final de ano, Black Friday e Natal, a procura por profissionais para suprir o aumento…

Jurisprudência do TST estabelece que as dívidas sejam reajustadas pelo IPCA-E, que é superior à correção da poupança.

Jorge Ivo Amaral, 63 anos, é suspeito de desviar R$ 10 milhões do Sindicato dos Atletas do Rio Grande do Sul e dirigia ainda uma entidade municipal de…

A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo.

Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

As pessoas estão sentindo na pele (e na cabeça) as dificuldades de permanecerem tanto tempo em trabalho remoto em um ano pressionado pelas incertezas…

Lucila de Oliveira Carvalho.

À medida que o teletrabalho é cada vez mais utilizado durante a crise da Covid-19, cresce também o número de ações judiciais trabalhistas que envolvem…

Pela falta de provas de exposição de intimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (RJ) aceitou recurso da empresa Vivante Serviços de Facil…

O Esporte Clube Juventude terá de pagar R$ 500 mil, a título de indenização por dano moral coletivo, pela contumácia no atraso salarial. Além disso, p…

Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.  

A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento.

Banco Bradesco e TIM estão entre os empregadores que manterão a prática.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais a um ja…

Foram publicadas nesta sexta, 23/10 duas novas Portarias Conjuntas RFB/SEPRT, de números 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para o eSoci…

Com objetivo de promover a inclusão mais efetiva de todas as pessoas com deficiência no trabalho, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o Projeto…

Períodos de suspensão da atividade laboral não poderão ser considerados como antecipação de férias nem gerar desconto de dias não trabalhados.

Quando o empregado se afasta por licença médica, o contrato de trabalho fica suspenso. Logo, ele não pode ser demitido. Com esse entendimento, a desem…

Em artigo de pouco mais de 40 páginas, publicado com exclusividade pela ConJur, Ives Gandra Martins Filho, ministro decano do Tribunal Superior do Tra…

Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro.

O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida.