A Seção Especializada em Dissídios Coletivos
(SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de desconto, na rescisão
contratual, do salário recebido como empréstimo de férias previsto em acordo
coletivo e que não esteja ainda quitado, mesmo que com isso ultrapasse o limite
fixado pela lei trabalhista. Segundo a relatora do caso, ministra Maria
Cristina Peduzzi houve no caso o protagonismo dos sujeitos coletivos na
definição de regras que devem regular suas próprias relações.