Programa turbinado às vésperas da eleição pode ter tido efeito adverso no emprego.

O Auxílio Brasil pode ter sido responsável por cerca de um terço dos trabalhadores que deixaram a força de trabalho no ano passado. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua Anual 2022 compilados pela LCA Consultores, 31,8% do total que deixou a força de trabalho era beneficiário do Auxílio Brasil, enquanto 41% recebiam pensão, aposentadoria ou BPC/Loas, e outros 27% que saíram não recebiam outro tipo de rendimento.

O estudo feito pelo economista Bruno Imaizumi mostra que o aumento da massa de renda do Bolsa Família entre 2009 e 2022, com reajuste do benefício de R$ 192 para R$ 600, levantou a hipótese de efeito adverso no mercado de trabalho, com beneficiários irregulares no Cadastro Único deixando de procurar emprego por receio de perder o auxílio. O fato de a taxa de participação – população economicamente ativa (PEA) dividida por população em idade ativa (PIA) – estar abaixo do nível pré-pandemia contribuiu para a hipótese.

Segundo Imaizumi, apesar de entre 2019 e 2022 4,9 milhões de pessoas terem sido inseridas na PIA (14 anos ou mais), 5,3 milhões ficaram foram da força de trabalho (soma das pessoas ocupadas e desocupadas). Dentre eles, o grupo daqueles que recebiam apenas Bolsa Família, Auxílio Emergencial ou Auxílio Brasil cresceu 1,4 milhão, de 4,6 milhões em 2019 para 6 milhões em 2022.

“Mesmo que as condições de entrada do mercado de trabalho sejam mais difíceis para esse grupo, que costuma ter menos qualificação, em alguma magnitude esse aumento pode estar ligado à má qualidade do desenho do Auxílio Brasil em 2022”, diz o economista no estudo.

No período, também deixaram de compor a força de trabalho 1,8 milhão de indivíduos que recebiam aposentadoria ou pensão e 1,5 milhão de indivíduos que não recebiam benefício algum.

“Com a ampliação de beneficiários do Auxílio Brasil em 2021 e em meados de 2022, várias pessoas que não se adequavam ao antigo Bolsa Família acabaram entrando na força de trabalho e foram responsáveis por diversos movimentos. Não somente pelos 30% fora da força de trabalho, mas houve entrada de 700 mil pessoas na força de trabalho, ocupadas ou desocupadas e que acabaram recebendo o benefício mesmo assim”, afirma Imaizumi.

“Apesar de não comprovado o efeito, os dados trazem indícios de que houve incentivos negativos no mercado de trabalho. O programa foi implementado às pressas e ainda foi turbinado às vésperas das eleições. Vimos um crescimento exponencial de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico), e provavelmente muitas famílias receberam mais de um benefício”, continua o especialista

Segundo o levantamento, a taxa de participação – que relaciona a quantidade de pessoas na força de trabalho com as pessoas aptas a trabalhar – foi de 63,9% em 2019 para 61,9% em 2022.

Levando em conta a contribuição de indivíduos por tipo de benefício recebido, houve alta de 0,3 ponto percentual dos que recebiam apenas Bolsa Família, Auxílio Emergencial ou Auxílio Brasil, acréscimo de 0,2 ponto percentual dos que recebiam apenas o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), apenas outros tipos ou mais de um rendimento.

Também houve queda de 0,5 ponto percentual dos que recebiam aposentadoria ou pensão, e redução de 2,1 pontos percentuais daqueles que não recebiam nenhum tipo de benefício.

“Vemos que, de fato, é possível que as transferências governamentais tenham gerado esse potencial desincentivo à busca por ocupação por parte da pessoa inativa”, afirma Lucas Assis, da Tendências Consultoria, ao classificar o fenômeno de “potencial desincentivo”, uma vez que a relação causa-consequência está envolta em incertezas.

“Desde o início da pandemia houve grande proteção social por parte do governo federal. Em 2020 e 2021 houve o Auxílio Emergencial, em 2022 o Auxílio Brasil, e em 2023 a reformulação do Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo, que indexa uma série de programas sociais, abono salarial, seguro-desemprego, e piso previdenciário”, continua.

Os três últimos anos, afirma Assis, foram de significativa injeção de recursos governamentais via renda das famílias, por programas previdenciários ou assistenciais. Esse cenário também contribui para o não retorno da taxa de participação aos níveis pré-pandêmicos, com uma quantidade significativa de pessoas que saíram do mercado de trabalho não retornando.

O economista ressalta, contudo, que a maior parte desse movimento se deve aos idosos. O envelhecimento populacional contribuiu para aumento das aposentadorias, que levou mais pessoas para fora da força de trabalho, diz.

“Na pandemia isso ocorreu de forma mais intensa devido a temor de contaminação e sequelas da covid. Superada a fase mais aguda da crise sanitária, a maioria dos grupos etários retorna à força de trabalho, mas isso não ocorre com os mais velhos, seja pela dificuldade de reinserção desses profissionais, seja pela numerosa emissão de aposentadorias.”

Em 2022, em meio à corrida eleitoral, o governo anterior buscou reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em janeiro do ano passado, havia 1,47 milhão na fila. Em setembro, esse número havia sido reduzido para 994,5 mil, e em dezembro, para 930 mil.

“Enquanto a população acima de 65 anos cresce em torno de 4% ao ano, o estoque de aposentados por idade e tempo de contribuição cresceu 7,5%, de 17,6 milhões em 2019 para 18,9 milhões em 2022, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social”, diz.

Ele lembra que alta dessa magnitude ocorreu apenas em 2016, após a reforma da Previdência. “Isso foi decisivo para os mais velhos. A partir do momento em que se aposentam, não têm perspectiva de retornar ao mercado.”

Somam-se ao grupo de aposentados, diz Imaizumi, beneficiários do BPC, que chegaram a 4,7 milhões e são, em sua maioria, idosos e deficientes de baixa renda.

Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), argumenta, contudo, que programas de transferência de renda não devem ser tão diretamente relacionados à queda da taxa de participação. Estudos mais rigorosos, diz, mostram que essa queda se deve também aos jovens, por questões de baixa qualificação.

“Esses benefícios são uma política relevante, que foi usada por países desenvolvidos para aumentar o nível de salários e reduzir a desigualdade de renda”, diz.

No início deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou a exclusão de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas irregulares no CadÚnico. Em maio, o valor pago a beneficiários do Bolsa Família foi de R$ 14 bilhões, ante cerca de R$ 20 bilhões de novembro.

“Isso pode fazer com que alguns indivíduos, antes contemplados no programa de maneira irregular, voltem à busca de uma ocupação”, diz Imaizumi. “No entanto, parte da redução da taxa participação é estrutural e não deve ser revertida.”

Segundo ele, isso ocorre não apenas por causa das aposentadorias precoces, mas pela dificuldade do retorno ao mercado de trabalho após muito tempo de afastamento, que acaba gerando perda de produtividade.

“Muitas pessoas estão na força de trabalho potencial e poderiam estar ocupadas ou procurando emprego, mas a principal dificuldade delas é a falta de qualificação”, acrescenta.

A migração desses beneficiários, prevê Assis, deve ocorrer tanto pelos cortes no Bolsa Família que estão em curso quanto pelas más condições da economia.

“Preços ainda elevados, um cenário para demanda das famílias bastante ruim, efeitos da política monetária doméstica e o ambiente global de baixo de crescimento vão enfraquecer o mercado de trabalho, que responde de forma defasada ao ciclo econômico. Com isso, mais pessoas vão buscar emprego no segundo semestre”, diz.