Pressão inflacionária e aumento de custos para empresários são algumas das possíveis consequências da nova legislação, segundo empresários.

O futuro da jornada de trabalho foi o tema discutido nesta terça-feira, durante o MenuPOA, promovido pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), em sua sede, no Palácio do Comércio. E o alerta das entidades empresariais participantes foi no sentido de que, a extinção da escala 6×1 poderá trazer demissões, pressão inflacionária e aumento de custos, que será repassado à população. Para eles, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12, ou a PEC do Trabalho Flexível, é uma alternativa, para discussão após as eleições.

Pela PEC, o trabalhador poderia, em tese, escolher entre o regime CLT e um modelo de horas trabalhadas. O economista-chefe da CDL POA, Oscar Frank, disse que um estudo da assessoria econômica da entidade calculou que, caso o fim da 6×1 ocorra, haverá no Rio Grande do Sul por volta de 43 mil demissões de trabalhadores formais, gerando aumento na informalidade, e uma queda de 4,2% no PIB somente, o equivalente a cerca de R$ 30 bilhões, além de um aumento de 4,6 pontos percentuais na inflação. Em valores projetados do IPCA do próximo ano, isto faria o índice alcançar 8,6%.

“A lógica é muito simples: os defensores do fim da 6×1 dizem que vai haver um aumento de contratações, mas o que importa, do ponto de vista da decisão do empresário, é o custo por hora trabalhada, e ele vai subir com esta proposta. Há outro impacto, em termos de deterioração do poder de compra deste rendimento”, comentou ele. Setores de serviço contínuo seriam os mais afetados. Na hotelaria, que opera 24 horas por dia, a necessidade de contratar mais recepcionistas, camareiras e equipes de manutenção causaria um aumento imediato de aproximadamente 20% nos custos diários, disse o presidente do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), Oscar Henrique Schmidt.

“Isso, por si só, aumenta muito o custo. As grandes redes têm como absorver isso, mas os pequenos não têm, o que é muito danoso, e elas vão acabar contratando funcionários de maneira informal. Vamos ter uma perda de produtividade”, salientou Schmidt. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, classificou a discussão como “eleitoreira”, criticando sua aprovação às pressas pelo Congresso Nacional.

“Em novembro do ano passado, o próprio presidente Lula disse que este assunto não era para ser tratado como PEC, mas sim por convenção coletiva. O ministro do Trabalho disse a mesma coisa. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não tinha estudo sobre o custo desta alteração da PEC do fim da 6×1. Como isto agora tem urgência constitucional?”, questionou ele. Já o consultor jurídico do Sindilojas Porto Alegre, Flavio Obino Filho, salientou que a nova lei não vai gerar uma “escala 7×0”.

“Quem faz 7×0 é o empreendedor, que trabalha todos os dias da semana. Não há nenhuma possibilidade de proposta que queira descartar o repouso semanal remunerado da forma como há hoje. Quem divulga isto está querendo fazer um terrorismo e mudar o foco da discussão”, disse ele. O vice-presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha), Sandro Morganti Zanette, disse as empresas tinham medo de se posicionar porque o setor empresarial costuma ser tachado injustamente de “escravocrata”, na visão dele. “O grande escravocrata é o governo, que consegue, com este discurso populista sinistro, para não dizer outra palavra, colocar o setor empresarial contra os colaboradores, contra quem produz”. O presidente da ACPA, José Paulo Soares Martins, também palestrou no evento.