As bases da democracia representativa têm se mostrado vulneráveis às possibilidades digitais.

 A invasão da Ucrânia pela Rússia precipitou o que se encontrava latente: a possibilidade de não termos apenas uma, mas várias internets. O desfecho não veio de onde se esperava: pela consolidação da polarização entre uma internet chinesa e outra “americana”(ou ocidental). Tudo indica que a Rússia caminhará nesta direção rapidamente, forçada pelas sanções e boicotes que se alastram como consequência da guerra nas franjas da Europa. Se tivermos três internets, por que parar aí? A Índia, Irã, Paquistão, Arábia Saudita… enfim, vários países perceberão que caso queiram exercer sua soberania nacional de forma a controlar suas sociedades de maneira mais autoritária precisarão criar versões fragmentadas da internet, correspondente ao seu espectro de Estado Nacional.

A questão de fundo passa a ser “como fica a regulação dos serviços da internet, como as mídias sociais, nos países que se propõem a ser democráticos”? A autorregulação das big techs chegou aos seus limites. As plataformas de mídia social do mundo têm um importante papel global, são fóruns para discutir os desafios do século XXI, como a invasão da Ucrânia, a pandemia e mudanças climáticas. Apesar das promessas de mais civilidade, menos abusos e mais controle da desinformação, evidências mostram que isso não está ocorrendo.

Tese da neutralidade das redes entrou em xeque quando grupos usaram as plataformas para desestabilizar governos

 Na Europa, Estados Unidos, Brasil e em vários outros países em que o Estado Nacional tem a democracia como fundamento, as coisas chegaram a um ponto em que algum tipo de novo entendimento entre Estados, empresas de tecnologia e sociedade precisa ser construído. O motivo é que as bases da democracia representativa têm se mostrado vulneráveis às possibilidades digitais. A tese da neutralidade das plataformas digitais entrou em xeque, quando certos grupos usaram as plataformas para desestabilizar governos, desacreditar a ciência, promover distúrbios e incitar revoltas.

Os tecidos sociais das democracias modernas não resistiram imunes à cascata de inovações disruptivas que estão redefinindo continuamente as relações sociais e econômicas no mundo atual. A regulação do mundo digital hoje encontra-se intimamente conectada com a preservação da democracia. Paradoxalmente as próprias big techs hoje consideram a necessidade de algum tipo de regulamentação, que proteja seus negócios. Não apenas as big five – Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Alphabet (Google e YouTube), Apple, Amazon e Microsoft – mas também Telegram, Uber, Spotify, Netflix e várias outras grandes empresas de tecnologia encontram-se em uma situação inédita.

Os negócios em vários países são interdependentes uns de outros. Não é mais tão simples operar em uma democracia, em uma ditadura, em um regime autoritário, em ambientes de guerra civil… simultaneamente. As razões são fluidas e voláteis. Os humores, preferências e capacidade de mobilização de uma sociedade civil globalizada, conectada pela grande mídia e pelas redes sociais, traz novos desafios.

Os conflitos e disputas online estão ocorrendo nas principais democracias do mundo, onde não apenas o Executivo e o Legislativo discutem como regular as grandes empresas de tecnologia. Os judiciários também debatem qual a melhor forma de regular empresas tecnológicas, de modo que os benefícios que produzem não sejam eclipsados pelas tragédias que podem ocasionar – fake news, crimes, guerras, catástrofes, quebradeiras etc.

O mundo encontra-se desarrumado, volátil e buscando novos equilíbrios, capazes de incentivar o desenvolvimento de mercados, promover a inclusão social e assegurar crescimento sustentável. As empresas de tecnologia mudaram o mundo e continuarão a fazê-lo nas próximas décadas. Interessa a todos que funcionem para o bem da sociedade, sem prejuízo dos ganhos para seus dirigentes e acionistas, mas não a ponto de colocar em risco os valores democráticos, por mais imperfeitos que sejam.

Democracia é conflito, é diálogo, é diferença, é busca de soluções que permitam que sociedades vivam melhor. Mas não é destino; é construção. O Parlamento Europeu chegou a um acordo sobre o “Digital Markets Act’’, uma legislação que visa controlar o poder das maiores empresas de tecnologia, através de novas regras para as lojas de aplicativos (“app stores’’), publicidade online, comércio eletrônico, serviços de mensagens e outras ferramentas digitais.

O Brasil é um dos países que buscam soluções para uma regulação virtuosa do funcionamento das big techs. O país já dispõe do Marco Civil da Internet, legislação que protege os direitos dos cidadãos na Internet, considerada como uma das mais avançadas do mundo. Criou recentemente, em bases precárias, uma agência nacional de proteção de dados, encarregada de zelar pela legislação de proteção de dados, que preserve o interesse público sem inibir negócios.

O Congresso debate o Projeto de Lei 2.630, de 2020, que visa estabelecer regras de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e serviços de mensageria instantânea, como WhatsApp, com a finalidade de fortalecer o processo democrático, garantir segurança e ampla liberdade de expressão.

É hora do Brasil pensar grande, no futuro, no país que planeja ser. É hora de buscar a superação da politização perniciosa que tem erodido o capital social do país. É hora de abraçarmos os nossos contraditórios, de destrinchá-los e de trazê-los para a luz do dia de modo que a sociedade possa compreendê-los e fazer as opções que lhe cabem, de maneira informada – não manipulada, aterrorizada e desorientada.

Não há espaço para a política, nem para a vida em sociedade, em um mundo de inimigos, moralistas e predadores. Mas se as forças da razão, do bom senso e da democracia não entrarem no jogo para ganhar, não há nada que impeça a irracionalidade, o ódio, os interesses ocultos e os que ganham com o caos informacional. A hora é de diálogo: adulto, informado e esclarecido. Esta é a matéria prima da democracia.

Francisco Gaetani é professor da Ebape/FGV e ex-Secretário Executivo dos Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento e presidente do Conselho de Administração do Instituto República.

Virgilio Almeida é professor associado ao Berkman Klein Center da Universidade de Harvard, professor emérito da UFMG e ex-secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.