Fim do desconto dado por grandes operadoras a clientes é considerado essencial.

O governo adiou para 2024 a portabilidade, uma das principais medidas da nova lei do vale-refeição vale -alimentação. Mas outras mudanças entram em vigor agora e, na visão de novos competidores, representam o início da abertura desse mercado, que é dominado hoje por três operadoras – Alelo, Ticket e Sodexo – e movimenta cerca de R$ 150 bilhões.

Novas entrantes como Flash, Swile, Caju e Bullla veem uma grande mudança em marcha com o fim do “rebate”, o desconto concedido pelas emissoras de cartões para grandes empresas que adotam os seus “vouchers”.

“Por si, isso já é uma mudança gigantesca”, diz o diretor-geral da Swile, Júlio Brito. “O que prende as empresas aos incumbentes [empresas tradicionais do setor] é o ‘rebate’ e a postergação de pagamento”, acrescenta. O pós-pagamento, isto é, a possibilidade da empresa que compra o vale-refeição para o funcionário quitá-lo depois, num prazo concedido pela emissora do cartão (em geral de até um mês), também está vetado.

Há um entendimento no mercado de que, no final, quem paga a conta desses benefícios concedidos às empresas clientes é o restaurante credenciado pelas emissoras de “vouchers”, de quem é cobrada uma taxa média de 4%, mais alta que a praticada pelos cartões de crédito em geral.

O “rebate” estava proibido para novos contratos de vale-refeição e vale-alimentação desde novembro de 2021. A partir deste mês, o veto passa a valer para todos os contratos vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A restrição parcial já serviu para reduzir as taxas cobradas de restaurantes pela emissoras de vale-refeição em 15%, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. A expectativa da entidade é que essa redução se acelere a partir de agora.

Hoje cerca de 20 milhões de trabalhadores são beneficiários do PAT. Brito calcula que cerca de 85% desse contingente estava vinculado a contratos de longo prazo (de dois a três anos) dos empregadores com as emissoras de vale-refeição em novembro de 2021. E estima que boa parte dos acordos vence este ano, o que abre espaço para a entrada de novos fornecedores. Por isso, prevê um crescimento exponencial para a Swile: atingir 1 milhão de usuários em 12 meses. Hoje são 400 mil.

Marcelo Villela, CEO do Bullla, fintech que entrou em benefícios em agosto de 2022, também prevê atingir 1 milhão de usuários este ano, com as mudanças. Hoje são 350 mil. “Uma revolução silenciosa vai acontecer”, diz ele.

Não à toa, a PicPay anunciou a entrada no mercado de benefícios em abril. A estimativa é chegar a 400 mil beneficiários até dezembro. Também já operam nesse segmento grandes aplicativos como iFood e Mercado Pago.

“A lei é boa e vai propiciar uma mudança de mercado, a despeito da regulação da portabilidade e da ‘interoperabilidade’ ficar para um momento subsequente”, afirma Pedro Lane, fundador da Flash, que entrou no mercado de benefícios em 2019. Segundo ele, a Flash tem hoje 4,5% do mercado e, com as novas regras, a expectativa é que se torne o quarto ou quinto maior competidor em três anos.

Karen Fletcher, diretora jurídica da Caju, startup que começou a operar no mercado de benefícios em 2020 e tem 500 mil usuários, diz que, com as novas regras, “teoricamente o jogo fica mais justo”. Além da proibição do rebate e do pós-pagamento, ela cita o “arranjo aberto” como outro ponto fundamental da nova lei.

As maiores empresas de benefícios, como Ticket, Alelo, Sodexo e VR, trabalham com “arranjo fechado”, o que significa que seus cartões só podem ser usados em uma rede credenciada de restaurantes e supermercados. As novas entrantes atuam no chamado “arranjo aberto” – seus cartões de benefícios são associados a uma bandeira de cartão de crédito Mastercard, Visa ou Elo e os usuários podem usá-los em quaisquer estabelecimentos que aceitem essas marcas. “O cartão bandeirado dá ao colaborador acesso a uma rede mais ampla”, diz Fletcher.

O uso do “arranjo aberto” em benefícios vinculados ao PAT vinha sendo questionado na Justiça pela Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa 21 operadoras, entre elas as três maiores do setor. No entendimento dos novos entrantes, a questão fica pacificada com a nova lei, com oferta do benefício em “arranjo aberto” ou “arranjo fechado”. Para a ABBT, no entanto, a decisão que postergou a interoperabilidade também adiou o “arranjo aberto”.

A interoperabilidade significa o compartilhamento da rede credenciada de restaurantes e supermercados que aceitam o benefício entre todos os emissores de vale-refeição, o que permitiria ao usuário usar seu benefício em quaisquer estabelecimentos.

A ABBT defende o “arranjo fechado” como forma de garantir a qualidade da rede credenciada e fiscalizar eventuais fraudes. Mas segundo o Valor apurou, a entidade contratou uma consultoria para estudar a interoperabilidade entre as emissoras. A ABBT não se manifestou sobre a contratação da consultoria.

A associação ressaltou que as operadoras apoiam o fim do ‘rebate’. “A ABBT sempre comandou essa iniciativa, em conjunto com a Abrasel”, afirmou, em nota.