15.00

ABRAT é contra a redução orçamentária da Justiça Trabalhista

A
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), que representa 26
entidades estaduais da advocacia trabalhista, posicionou-se, nesta terça-feira (16),
contrária à redução no orçamento do Poder Judiciário, que ocorreu pela
aprovação da lei 13.255/2016. Encaminhada para o Tribunal Regional do Trabalho
pelo vice-presidente da Região Sul da ABRAT, Gustavo Villar Mello Guimarães,
também Conselheiro Estadual da OAB/SC, a nota sustenta que o corte compromete o
Judiciário Trabalhista alterando a condução administrativo-financeira dos
tribunais do trabalho, que já anunciaram mudanças. São algumas delas a redução
no horário de atendimento à população, alterações nas metas administrativas dos
tribunais – atingindo diretamente a advocacia e os cidadãos – e a não nomeação
de servidores e juízes. Além disso, as unidades judiciárias serão prejudicadas,
como as construções que substituiriam aquelas que se encontram em péssimas
condições e a paralisação das que não possuem prédio próprio. 

A Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal,
chegando anualmente à casa de centena de milhões. A ABRAT considera que o corte
orçamentário não é pretexto para reduzir o acesso à justiça, impondo à
advocacia o custo social da medida e contribuindo para uma justiça mais lenta e
menos efetiva. A Associação reforça, ainda, que nenhuma economia justifica a
redução no horário de atendimento ao cidadão (medida adotada em alguns TRT’s), que necessita da Justiça funcionando em horário
integral.

Normal
0

21

false
false
false

PT-BR
X-NONE
X-NONE