O número de ações trabalhistas relativas ao direito à desconexão do trabalho vêm registrando aumento nos últimos anos. Segundo pesquisa do DataLawyer, cerca de 28,3 mil ações com termos como “direito à desconexão” foram movidas entre 2015 e 2022. Com o objetivo de abarcar esse fenômeno, o Jornal da Lei conversou com o advogado trabalhista e consultor da Fecomércio-SP José Eduardo Gibello Pastore.

“Direito à desconexão do trabalho é estabelecer através de lei o direito do trabalhador se desconectar do seu emprego. Por exemplo, quem tem jornada de oito horas, não precisar ficar depois do horário no celular respondendo mensagem ou e-mail do empregador. Tudo isso para respeitar o descanso noturno e de final de semana”.

Com a crescente adoção do modelo de home office a partir da pandemia da Covid-19, muitos trabalhadores se conectam virtualmente com seus ambientes e colegas de trabalho. O trabalho remoto, necessário na época, gerou cobrança e demandas além do horário de expediente, excedendo as obrigações contratuais. O constante aumento de tarefas passou a ameaçar o descanso em casa, garantido pela Constituição Federal – Artigo 7, XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.