19 out Acordo fechado por Casas Bahia prevê indenização a 163 trabalhadores demitidos no RS
Acordo fechado por Casas Bahia prevê indenização a 163 trabalhadores demitidos no RS
Funcionários foram dispensado em agosto, dias antes de a varejista pedir recuperação judicial.
Salvo algum ajuste, serão 163 ex-funcionários da Casas Bahia no Rio Grande do Sul beneficiados pelo acordo fechado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). No país todo, são cerca de 4 mil empregados, que somarão indenização de R$ 33 milhões. Cada um receberá indenização de R$ 7,5 mil, aviso prévio indenizado, pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), saldo do salário devido, multa de um salário pelo atraso.
Todos foram demitidos em agosto, dias antes de a varejista pedir recuperação judicial. Com isso, as verbas rescisórias não tinham sido pagas. A CNTC chegou a conseguir na Justiça a suspensão das dispensas, alegando que não houve negociação coletiva, o que é exigido por lei em casos de demissão em massa. E um ponto importante: o acordo define que os pagamentos não entrarão na recuperação judicial, que tem prazos mais longos, esclarece o vice-presidente da entidade, Guiomar Vidor. O acerto será agora.
No Rio Grande do Sul, a Casas Bahia fechou 25 lojas, inclusive do Ponto (ex-Pontofrio). A recuperação judicial engloba dívidas que superam R$ 17 bilhões.
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