Processo discute se a estatal deve ou não corrigir as remunerações de 51 mil funcionários.

A Petrobras e os sindicatos de petroleiros começaram a costurar uma possibilidade de acordo para pôr fim a um processo trabalhista de impacto bilionário, hoje em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute se a estatal deve ou não corrigir as remunerações de 51 mil funcionários, entre ativos e aposentados, por conta de um suposto erro de cálculo em sua política salarial.

A solução pode baixar de R$ 56 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões o valor a ser pago pela Petrobras aos servidores. O dilema para a companhia é que a situação no STF atualmente lhe é favorável: já há maioria pela sua absolvição. Porém, o julgamento ainda não foi concluído – e, até lá, os ministros podem mudar de opinião. Diante disso, a cúpula da empresa se mostrou aberta às conversas. A primeira reunião deve ocorrer amanhã.

A busca por um consenso foi motivada principalmente pela demora em uma decisão judicial definitiva – a controvérsia já se arrasta por 12 anos. O que está em debate é se os adicionais legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho, como periculosidade, adicional noturno e sobreaviso, por exemplo, devem ser incluídos no cálculo de complemento salarial, como defende a Petrobras, ou pagos à parte, como querem os funcionários.

A proposta dos sindicatos à estatal é requerer apenas o pagamento da periculosidade, abrindo mão dos demais adicionais. Amanhã, os trabalhadores vão propor à Petrobras a adesão a uma comissão especial de negociação – a cláusula que cria o grupo foi aprovada no início de agosto, durante o Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Estão previstas as designações de oito integrantes de cada parte.

Interlocutores do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmam que ele é afeito a saídas conciliatórias – especialmente por ter sido indicado por um governo petista, que tem a causa trabalhista no nome. Segundo essas fontes, contudo, dificilmente um acordo será levado a cabo sem um parecer de vantajosidade da Advocacia-Geral da União (AGU) – o que pode ser um desafio, já que o placar parcial no Supremo está em três votos a um em favor da companhia.

O caso está sendo julgado na 1ª Turma da Corte. O colegiado já tinha maioria para reverter a condenação imposta à Petrobras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2018. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Eles entenderam que os trabalhadores concordaram com os moldes da política salarial ao assinar um acordo coletivo em 2007.

 Já a presidente do STF, ministra Rosa Weber, divergiu. Para ela, os salários precisam ser corrigidos, pois a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) não gerou distinção efetiva entre servidores submetidos e não submetidos a condições especiais de trabalho. Foi quando Toffoli, mesmo que já tivesse votado, pediu vista. A auxiliares, ele disse precisar estudar melhor o voto da magistrada, abrindo margem para uma possível mudança.

A vista de Toffoli pode durar até o dia 27 de setembro, conforme previsto nos prazos regimentais do tribunal. A ideia das partes é utilizar esse tempo para avançar nas tratativas do acordo. Uma possibilidade é pedir a Moraes, relator do processo, a submissão do caso ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do próprio Supremo, que apoia os gabinetes na busca de soluções consensuais para questões jurídicas complexas.

De acordo com o advogado Marthius Sávio Lobato, que representa a FUP, uma mesa de negociação é sempre a opção mais justa. “Espaços de solução autônoma de conflitos têm sido fortemente incentivados pelo sistema de Justiça, em especial em processos altamente complexos como esse. A mediação pode construir uma solução consensual que protegerá os danos em um ambiente de trabalho perigoso”, disse. Procurada pelo Valor, a Petrobras não quis comentar a questão.