Adoção

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 143/2016, que prevê o pagamento de salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade para quem quiser adotar crianças ou adolescentes.

Assédio no trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 1.399/2019, que institui medidas para combater o assédio a mulheres no ambiente de trabalho.