Atraso pode inviabilizar aprovação da medida.

O relator da proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), protocolou na noite de segunda-feira um parecer favorável à admissibilidade do projeto. Ontem, porém, pediu que o relatório lhe fosse devolvido para que pudesse fazer ajustes. A intenção do parlamentar é seguir orientação do governo e tentar ampliar o alcance da proposta, o que na prática adiou a votação no colegiado para a semana que vem e pode até inviabilizar sua aprovação.

Ele procurará o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de atualizar seu parecer. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também está envolvido nas articulações.

“Eu acho que nós poderíamos ampliar para mais setores. A questão é saber se há espaço orçamentário para fazer isso”, afirmou Freitas. “Na minha concepção, a matéria é consensual. O governo não é contra a proposta. O ponto nevrálgico é encontrar mecanismos dentro do Orçamento para custear isso.”

Se o incentivo a contratações não for prorrogado até 2026 conforme prevê a proposta, a desoneração da folha acabará em 31 de dezembro de 2021. Isso, segundo os setores atingidos, pode levar a 500 mil demissões. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Em setembro, o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Casa e, por tramitar em caráter conclusivo, a proposta irá diretamente ao Senado caso seja aprovada pela comissão comandada por Bia Kicis (PSL-DF).

O adiamento da votação também dará mais tempo para que o governo tente construir uma “solução global” para a desoneração da folha, que, segundo fontes da área econômica, contempla a criação de uma contribuição sobre transações com alíquota de 0,1%, semelhante à antiga CPMF. No entanto, como o presidente Jair Bolsonaro é o principal opositor à ideia, a iniciativa teria que partir do Congresso.

Conforme revelou no fim do mês passado o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, Freitas informou que já havia conversado com o relator do Orçamento do ano que vem, que demonstrou preocupação com o espaço fiscal. A criação da contribuição sobre transações, por sua vez, depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O novo tributo recairia sobre créditos e débitos, uma diferença em relação à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que era cobrada só nos débitos.