O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Massena, garantiu, em entrevista, que o saque-aniversário do FGTS não será extinto, tampouco sua antecipação. As novas medidas, segundo ele, têm caráter protetivo: visam conter o superendividamento e preservar o saldo do Fundo de Garantia.

Comprometimento até 2056

Massena revelou “que há trabalhadores com antecipações de 5, 10, 20 e até 30 anos, alguns com dívidas até 2056, o que compromete quase todo o saldo do FGTS. Em muitos casos, 70% do valor fica com as instituições financeiras, restando apenas 30% ao trabalhador”.

Excesso de antecipações

Além disso, alertou o executivo, “há quem faça várias antecipações pequenas, de R$ 60 a R$ 100, acumulando até 15 operações por ano, e parte desses recursos, segundo o secretário, chega a ser usada em apostas online, bets”.

Estrutura do FGTS e o papel dos bancos

O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB, foto) analisou as medidas do Ministério do Trabalho sobre o saque-aniversário do FGTS, destacando que “o problema central não está no trabalhador, mas no sistema financeiro. O pessoal pegou o dinheiro do Fundo de Garantia no banco, e o banco emprestou, é assim que funciona”. Para Schuch, “a legislação permitiu essa antecipação, e não há nenhuma irregularidade nisso, o que tem é o que a lei permite”. E cobrou que o governo não confunda ajustes técnicos com mudanças de garantia que possam prejudicar o trabalhador.

Ministério do Trabalho fora do tempo

Schuch avalia que o Ministério do Trabalho precisa “andar mais depressa no tempo do trabalho”. Segundo ele, “o País mudou, especialmente na agricultura familiar, que deixou de ser de subsistência para se tornar um setor produtivo e competitivo. Hoje há agroindústrias que multiplicaram por 10 sua produção, mas a legislação ainda impede a contratação adequada de mão de obra”. O deputado aponta atraso na criação de um grupo de trabalho prometido há dois anos e cobra mais sensibilidade com as novas realidades do campo.

Regras justas e proteção à Previdência

Para Schuch, o papel do ministério é “estabelecer regras corretas e justas conforme o momento”. O atraso nas atualizações legais pode levar à informalidade e enfraquecer as contribuições à Previdência. “Os jovens contribuem menos, a população idosa vive mais, e os cofres vão precisar de recursos para pagar aposentadorias e benefícios”, alerta. O parlamentar defende “que o governo atue como árbitro, equilibrando interesses, como num jogo de futebol, garantindo harmonia entre trabalhadores, produtores e o Estado”.

Limites e novas regras

Para frear os abusos, o governo determinou que, até outubro de 2026, o trabalhador só poderá antecipar até cinco anos de saque. A partir de novembro de 2026, o limite cai para três anos, e será permitida apenas uma operação por ano. Também foi criado um teto anual: R$ 500 por antecipação. As novas regras passam a valer em 1º de novembro.

Separar saque e empréstimo

Massena enfatizou a diferença entre o saque-aniversário (direito de retirar parte do FGTS no mês de nascimento) e sua antecipação, que é uma operação de crédito.