Ampliar medidas trabalhistas para o RS não está no radar: “Há uma séria restrição fiscal”, diz ministro

Ampliar medidas trabalhistas para o RS não está no radar: “Há uma séria restrição fiscal”, diz ministro

Publicado em 20 de junho de 2024

Mas foi aberto prazo de cadastro de empresas para que funcionários recebam os dois salários mínimos anunciados pelo governo federal.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, descarta, por enquanto, novas medidas trabalhistas mais pesadas para empresas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul. Na entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, ele usou como argumento a restrição fiscal do governo federal, mas diz estar aberto ao diálogo.

— A porta sempre estará aberta para o diálogo. Mas, neste momento, não há esta possibilidade. Vocês têm acompanhado que há um problema sério de restrição orçamentária e fiscal — disse.

Entidades empresariais e de trabalhadores seguem pedindo um programa semelhante ao adotado na pandemia, no qual o governo federal paga parte da remuneração do trabalhador em caso de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada por prazos maiores e sem que o valor seja a antecipação da parcela do seguro-desemprego.

Aliás, Marinho descartou atender à reivindicação de centrais trabalhistas do Rio Grande do Sul para ampliação do seguro-desemprego em mais três parcelas no caso de adoção do “Lay Off Calamidade”. O programa suspende contrato com pagamento de bolsa, que é a antecipação do benefício recebido na demissão.

— Não há essa possibilidade. Precisamos tocar a vida e ver o efeito das medidas já anunciadas pelo governo federal para o Estado — respondeu o ministro.

Foi aberto nesta quinta-feira (20) o prazo para empresas se cadastrarem para usufruir do programa de manutenção de emprego e renda do governo federal, que pagará dois salários mínimos por trabalhador das empresas impactadas pela cheia.

Fonte: Giane Guerra
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