Economistas veem risco de mais comprometimento fiscal se desenho da nova política não for adequado.

A retomada da política de ganhos reais para o salário mínimo precisa ser pensada com cuidado, dizem economistas consultados pelo Valor. O risco é fazer o país se defrontar novamente com questões que já estavam postas no fim da era petista e em um cenário que segue desafiador do ponto de vista fiscal.

Promessa de campanha do PT, o salário mínimo deve ter um aumento real entre 1,3% e 1,4% em 2023, afirmou na quarta-feira o senador eleito Wellington Dias (PI). Com isso, irá retomar uma trajetória interrompida em 2019 e que foi uma das estrelas da política econômica e social do partido. Para os próximos anos, a ideia é o reajuste levar em conta uma média do crescimento do PIB dos cinco anos anteriores.

Segundo o economista Marcos Mendes, do Insper, por uma questão conjuntural, tal ajuste já tem espaço reservado na proposta de Orçamento atual. Isso porque a LDO enviada ao Congresso conta com uma projeção defasada do INPC, de 7,4%, o que significa conceder um aumento de R$ 1.212 para R$ 1.302. Com isso, o reajuste prometido deve acabar maior que a inflação realizada do período. O Ministério da Economia já reduziu sua projeção para o indicador no fim de 2022 para 6,54%.

“O PT vai conseguir, dando R$ 1 ou R$ 2 a mais do que o proposto, dizer que cumpriu a promessa em 2023. O problema é criar aumentos automáticos para frente”, diz. “Olhando para o médio e longo prazo, uma política de valorização é problemática por vários motivos. Nas finanças públicas, o ideal seria reduzir a relação entre despesa e PIB, que é muito alta, na proporção de 19%. Dar ganhos reais a um item de despesa tão pesado com base em aumentos passados do PIB, que sempre tendem a ser positivos, cria uma rigidez nessa relação, obrigando o governo a buscar espaço em outros lugares.”

Os especialistas costumam citar que cada real a mais no salário mínimo gera um aumento permanente de R$ 400 milhões nos gastos públicos. Nos cálculos de Manoel Pires, do Observatório Fiscal da FGV, cada 1% de reajuste deve se traduzir em algo como R$ 5,8 bilhões a mais nas contas públicas.

Além do salário de servidores, ele impacta aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. Mesmo programas como o Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, acabam afetados, uma vez que a regra mexe com as faixas de elegibilidade, lembra Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

“Neste caso, a boa e a má notícia se confundem: impacta muita gente, mas com alto custo fiscal. Aqui a escolha é se quem se beneficia são os mais pobres, o que também determina o impacto sobre a economia e o PIB”, diz.

Neri lembra que políticas mais focalizadas nas faixas mais baixas de renda tendem não somente a ser mais eficientes do ponto de vista do combate à pobreza, mas também se traduzir em um impulso maior sobre a economia. Citando um estudo de 2014, ele lembra que o efeito multiplicador do Bolsa Família, que é afetado apenas indiretamente pelo mínimo, que, foi de 1,78 – cada real gasto no programa aumentava o PIB em R$ 1,78. No caso do BPC, em que o impacto é mais imediato, o multiplicador encontrado foi de R$ 1,19.

“No caso do salário mínimo, o céu não é o limite. Há outros instrumentos de política mais eficazes, pois são mais cirúrgicos”, diz. “No fundo, o mínimo faz muitas coisas ao mesmo tempo. É o numerário da política pública brasileira.”

Para além do fiscal e do combate à desigualdade, o mínimo também afeta a estrutura de custos das empresas e o mercado de trabalho. A teoria econômica dita que, para não haver problemas, os salários precisam evoluir de acordo com a produtividade da economia – caso fique acima, as firmas poderiam ser levadas a demitir para preservar suas margens de lucro. Existe, portanto, uma escolha entre salário e nível de emprego.

“Se o mínimo é muito alto em relação ao salário praticado, os mais pobres e menos produtivos são expulsos do mercado formal. Ninguém contrata alguém que agrega menos que o seu salário, até porque existem os encargos e impostos”, resume Mendes. “E o mercado informal é pior, menos produtivo e mais desprotegido.”

A produção acadêmica, no entanto, tem mostrado que os resultados variam de acordo com o setor, diz Daniel Duque, pesquisador do Ibre FGV. No de serviços, que não compete com o mundo, existe um efeito do reajuste sobre os preços que é pago em parte pelo empresário, mas com maior parcela indo para os consumidores. Apesar disso, o desemprego não cai. “Nos demais setores, que enfrentam a concorrência dos importados, existe sim um efeito desemprego que costuma ser bem pequeno, refletido em menores lucros”, diz.

Uma questão dentro desse debate, no caso brasileiro, é sobre a proporção entre o salário mínimo e o salário médio da economia. No início da era PT, essa relação era baixa, de cerca de 20%. Isso teria sido um dos fatores que permitiram um prosseguimento da política de valorização sem que isso gerasse muitos atritos na economia.

Pires e Nelson Barbosa, economistas do Ibre FGV com passagem pelo governo Dilma, defenderam, em um livro publicado ainda em 2015, passar a considerar a correção pelo PIB per capita, um critério mais próximo da evolução da produtividade na economia. Nelson Marconi, economista ligado a Ciro Gomes (PDT), também defendeu o uso do PIB per capita dos quatro anos anteriores.

Para Pires, a regra anunciada pelo PT resolve um problema de da assimetria. “Antes, o reajuste era muito volátil e, quando o PIB caia, ele não ficava negativo porque não se podia dar aumento abaixo da inflação. Agora, a média do PIB de cinco anos suaviza os reajustes no tempo e dificilmente terá esse problema de ter resultado negativo.”

O economista considera o a alta de 1,4% “viável dentro da discussão de waiver”. “O mínimo ficou muito tempo sem reajuste real”, diz.

Para Duque, o espaço hoje é menor que o que existia durante os governos do PT. “O Brasil não cresce tanto, havia um bônus demográfico que acabou, o espaço fiscal é muito menor e a própria lucratividade das empresas ainda segue espremida em relação aos anos 2000. Ainda assim, sou um dos que defendem que há algum espaço para a valorização do mínimo”, afirma, lembrando que existe um rol de medidas que podem ser discutidas e que não necessariamente estão ligadas à regra em si, como a desvinculação dos benefícios sociais.

Existe, por fim, a agenda da produtividade, cujo crescimento mais rápido ajudaria a acomodar a retomada da política. “No fundo, é a produtividade que vai assegurar a médio e longo prazo um crescimento do mínimo”, diz Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

Cagnin ressalta que parte das ações nesse sentido demora a dar frutos, mas alguns podem ter retorno mais imediato. Um exemplo nesse sentido, diz, é o Programa Brasil Mais Produtivo, que dá suporte a micro, pequenas e médias empresas.

“Ele existe desde 2017 e é pequeno, sem escala, mas um estudo da Cepal com o Ipea mostrou que empresas que se submetem a ele têm ganhos 40% ou até 50% na produtividade em pouco tempo”, conta. “Além disso, por focar nas pequenas, ajuda a reduzir a heterogeneidade da indústria brasileira e pode ser replicada em todo o território nacional, o que pode ter efeito de redução das desigualdades regionais. Pode ser uma das apostas para esse Ministério da Micro e Pequena Empresa que tem sido aventado”, completa o economista.

Mesmo mudanças que demandam tempo, como a reforma tributária, poderiam trazer ganhos nesse sentido, segue o economista do Iedi. “Uma reforma desse tipo deve reduzir a cumulatividade dos tributos, o que é importante em setores em que a cadeia é longa, como é o caso da indústria. Além disso, é bom indicativo, ajudaria a destravar investimentos.”