Aumento de cus­tos com mão de obra e seus efei­tos sobre os pre­ços pre­o­cu­pam; mais qua­li­dade de vida para o tra­ba­lha­dor é impacto posi­tivo.

A redu­ção da jor­nada de tra­ba­lho no país e o fim da escala 6×1 ganha­ram tra­ção na pauta do governo e do Con­gresso em ano elei­to­ral. O tema divide governo, repre­sen­tan­tes dos tra­ba­lha­do­res, setor pro­du­tivo e tam­bém eco­no­mis­tas.

Exis­tem visões dife­ren­tes sobre os efei­tos das mudan­ças em emprego, pre­ços, cres­ci­mento do Pro­duto Interno Bruto (PIB), pro­du­ti­vi­dade, per­das para os empre­sá­rios e qua­li­dade de vida da força de tra­ba­lho, mas tam­bém há pon­tos em comum. Os pos­sí­veis impac­tos foram deba­ti­dos no evento “Tra­ba­lho, tempo e pro­du­ti­vi­dade: o debate sobre a escala 6×1”, da série Cami­nhos do Bra­sil.

Estu­dos rea­li­za­dos por enti­da­des da classe empre­sa­rial apon­tam aumento de cus­tos pela neces­si­dade de ade­quar a escala de tra­ba­lho diante da demanda de fun­ci­o­na­mento das ati­vi­da­des fora de dias e horá­rios úteis. Alter­na­ti­vas como paga­mento de hora extra e con­tra­ta­ção de mais tra­ba­lha­do­res ampli­a­riam gas­tos com a folha de paga­men­tos.

A Cons­ti­tui­ção de 1988 dimi­nuiu a jor­nada máxima de 48 para 44 horas por semana, com oito horas por dia. No momento, o Con­gresso debate a revi­são com duas Pro­pos­tas de Emenda Cons­ti­tu­ci­o­nal (PECs), uni­das para segui­rem a mesma tra­mi­ta­ção na Comis­são de Cons­ti­tui­ção e Jus­tiça da Câmara dos Depu­ta­dos: PEC 221/19, do depu­tado Regi­naldo Lopes (PT-MG), e PEC 8/25, da depu­tada Erika Hil­ton (Psol-SP).

Um dos pon­tos do debate é o impacto na pro­du­ti­vi­dade, uma vul­ne­ra­bi­li­dade da eco­no­mia do país. Há quem acre­dite que o nível baixo da pro­du­ti­vi­dade não per­mi­ti­ria redu­zir horas de tra­ba­lho no mer­cado bra­si­leiro, enquanto outros apon­tam pos­si­bi­li­dade de aumento dessa pro­du­ti­vi­dade com dimi­nui­ção da jor­nada.

O pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade de São Paulo José Pas­tore, que tam­bém é pre­si­dente do Con­se­lho de Emprego e Rela­ções do Tra­ba­lho da Fede­ra­ção do Comér­cio de Bens, Ser­vi­ços e Turismo do Estado de São Paulo (Feco­mer­ci­oSP), aler­tou que a pro­du­ti­vi­dade não depende ape­nas do tra­ba­lha­dor. “É claro que um tra­ba­lha­dor des­can­sado pro­duz mais, mas a pro­du­ti­vi­dade do tra­ba­lho não depende só do tra­ba­lha­dor. Depende da admi­nis­tra­ção da empresa, da tec­no­lo­gia, do ambi­ente de tra­ba­lho, da infra­es­tru­tura do país, e da segu­rança jurí­dica”, disse. “Pode­mos redu­zir a jor­nada, criar uma série de pro­ble­mas, e a pro­du­ti­vi­dade

Mudan­ças divi­dem espe­ci­a­lis­tas, empre­sá­rios, tra­ba­lha­do­res e polí­ti­cos

não subir”, com­ple­tou Pas­tore, para quem “a pro­du­ti­vi­dade pre­cede a jor­nada de tra­ba­lho.”

O tam­bém pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP) e pro­fes­sor titu­lar da Cáte­dra Ruth Car­doso no Ins­per, Naer­cio Mene­zes Filho, con­corda que vários fato­res expli­cam a pro­du­ti­vi­dade, mas des­ta­cou que há poten­cial de expan­são a curto e a longo pra­zos com a dimi­nui­ção da jor­nada de tra­ba­lho no Bra­sil, como ocor­reu em Por­tu­gal.

A curto prazo, a redu­ção do número de horas tra­ba­lha­das libe­ra­ria o tra­ba­lha­dor para lazer e con­ví­vio fami­liar, o que sig­ni­fi­ca­ria ganho em saúde. “Mui­tas vezes a pes­soa gasta uma, duas horas no trans­porte, tra­ba­lha o dia inteiro e ainda tem o trans­porte da volta. […] Tra­ba­lhando menos, as pes­soas vão ter uma saúde melhor, um menor nível de estresse e menos afas­ta­mento por doen­ças”, afir­mou Mene­zes Filho.

A longo prazo, esse perí­odo livre adi­ci­o­nal per­mi­ti­ria mais tempo para pais e filhos acom­pa­nha­rem o desen­vol­vi­mento de seus filhos e esti­mu­la­rem o apren­di­zado, defen­deu o pro­fes­sor: “Esse tempo dis­po­ní­vel per­mite inves­tir nas cri­an­ças, o que vai aumen­tar o apren­di­zado delas no futuro, o que vai gerar aumento de pro­du­ti­vi­dade no futuro.”

O pre­si­dente da Asso­ci­a­ção Bra­si­leira de Bares e Res­tau­ran­tes (Abra­sel), Paulo Sol­mucci, afir­mou que é pre­ciso lem­brar ainda que nem todas as ati­vi­da­des têm espaço para expan­são sig­ni­fi­ca­tiva de pro­du­ti­vi­dade, como é o caso do setor de ser­vi­ços. Além disso, o Bra­sil regis­trou um aumento lento da pro­du­ti­vi­dade nas últi­mas déca­das, muito aquém de outros paí­ses. Embora a Cons­ti­tui­ção tenha

teto de 44 horas por semana, a jor­nada média do bra­si­leiro é de 38,4 horas, apon­tou. “Ao longo desse tempo, de quase 40 anos, o Bra­sil teve um ganho de pro­du­ti­vi­dade da ordem de 20%, enquanto nos Esta­dos Uni­dos foi de 45%.”

Pelos cál­cu­los cita­dos por Sol­mucci, a redu­ção da jor­nada com a manu­ten­ção do custo da hora tra­ba­lhada ele­va­ria os cus­tos do tra­ba­lho em 20%. “Que aumento de pro­du­ti­vi­dade pode­ria com­pen­sar esse custo?”, ques­ti­ona. O aumento de gas­tos nessa mag­ni­tude sig­ni­fi­ca­ria, segundo ele, um aumento de 7% nos pre­ços para o con­su­mi­dor.

“É impos­sí­vel ima­gi­nar que esse custo não será repas­sado para o preço em qual­quer ati­vi­dade eco­nô­mica”, disse.

Nesse debate, uma das ques­tões é dife­ren­ciar jor­nada e escala de tra­ba­lho. A pri­meira se refere ao número de horas tra­ba­lha­das durante a semana, enquanto a escala dita a forma como essas horas são dis­tri­bu­í­das. Para José Pas­tore, há uma con­fu­são entre os dois ter­mos.

Ele tam­bém des­ta­cou que a Cons­ti­tui­ção já define um teto de 44 horas sema­nais, per­mi­tindo nego­ci­a­ção entre patrões e empre­ga­dos sobre a dis­tri­bui­ção das horas ao longo da semana. As esca­las, defen­deu Pas­tore, dizem res­peito à natu­reza de cada ati­vi­dade e por isso não devem ser impos­tas por lei. “A escala, de certa maneira, com­ple­menta a jor­nada. A escala nunca é [deter­mi­nada] por lei por­que se refere a deta­lhes muito peque­nos na rotina de tra­ba­lho”, disse. “Todos esses deta­lhes tor­nam impos­sí­vel legis­lar sobre escala, prin­ci­pal­mente na Cons­ti­tui­ção.”

O depu­tado fede­ral Regi­naldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs em dis­cus­são,

defen­deu que a mudança na jor­nada por lei é impor­tante por­que tra­ba­lha­do­res mais vul­ne­rá­veis não têm poder de nego­ci­a­ção.

De acordo com o Lopes, a “socie­dade demons­trou” que quer 40 horas sema­nais e escala 5×2 e que o for­mato, tam­bém defen­dido pelo governo, pode ter mais chan­ces de avan­çar: “Vamos dizer para a socie­dade, sem ruído, que nós que­re­mos 40 horas e 5×2, e depois vamos con­ver­sar se tem tran­si­ção ou não tem tran­si­ção.”

Pes­quisa Data­fo­lha publi­cada em 14 de março mos­trou que 71% da popu­la­ção defende que o número máximo de dias de tra­ba­lho sema­nais no Bra­sil deve­ria ser redu­zido. Outros 27% afir­mam que não deve­ria. Ape­nas 3% não res­pon­de­ram.

Segundo o par­la­men­tar, a mudança vai repre­sen­tar ganhos de qua­li­dade de vida para o tra­ba­lha­dor e, con­se­quen­te­mente, para a pro­du­ti­vi­dade: “É uma polí­tica de ganha- ganha. Todos vão ganhar com a escala 5×2”, disse.

“O debate sobre a redu­ção da jor­nada de tra­ba­lho envolve legí­ti­mas pre­o­cu­pa­ções soci­ais — como qua­li­dade de vida e saúde do tra­ba­lha­dor —, mas tam­bém exige aná­lise téc­nica rigo­rosa sobre seus efei­tos eco­nô­mi­cos, seu cus­tos para a socie­dade, espe­ci­al­mente em seto­res que ope­ram de forma con­tí­nua, como comér­cio e ser­vi­ços. Mudan­ças na jor­nada devem ser fruto das nego­ci­a­ções cole­ti­vas, res­pei­tando a rea­li­dade de cada setor”, afirma José Roberto Tadros, pre­si­dente do Sis­tema CNC-Sesc-Senac.

A série Cami­nhos do Bra­sil é uma ini­ci­a­tiva dos jor­nais O Globo, Valor eda rádio CBN, com patro­cí­nio do Sis­tema Comér­cio, atra­vés da CNC, do Sesc, do Senac e de suas fede­ra­ções.