Faltando quase um mês para as eleições que decidirão novos deputados, senadores, governadores e o presidente da República, questões de assédio eleitoral estão cada vez mais inflamadas, com o Rio Grande do Sul sendo o terceiro estado com mais casos no Brasil, somente atrás de São Paulo e Paraná. O limite da liberdade de expressão voltou a ser debatido, agora, principalmente no ramo corporativo, podendo transformar uma manifestação política em uma forma de coagir subordinados.

Conforme Patricia Hernandez, sócia do RMM Advogados, sem dúvida nenhuma, os impactos de maior relevância são o reputacional e o financeiro. “O impacto financeiro, a depender do de como foi praticado o assédio, pode gerar multas bem significativas. As sanções também podem ser cumulativas, ou seja, uma empresa pode ter uma multa por assédio individual, acumulada como um assédio moral”.

“Já o impacto reputacional, não é só da porta para fora, mas também da porta para dentro, quando isso acontece dentro da empresa, atrapalha o clima organizacional, gerando uma dificuldade de resposta para a gestão”, afirma.

Além disso, ela ressalta a intensificação da fiscalização do Ministério Público do Trabalho, “nenhuma empresa quer o Ministério Público na sua cola. Sempre começa a fiscalização em busca disso, do assédio, de regulamentar como e se estão entregando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mas acaba surgindo mais alguma coisa no decorrer do caminho”.

Nesse cenário, para que o assédio eleitoral não seja excessivo, Ana Paula Ávila, sócia do Silveiro Advogados, salienta que é necessário evitar os dois tipos de impactos mais representativos, o financeiro (indenizatório, reputacional) e o pessoal, com a ideia de prevenção e treinamentos.

“Idealmente, isso seria um não tema nas empresas. Mas as pessoas têm liberdade de escolha e expressão. Por isso, é importante que as empresas estabeleçam e respeitem certos limites. Não usar os recursos da empresa, nem o horário de trabalho para fazer campanha eleitoral. Não coagir colegas e subordinados a votar em determinado candidato. Cuidar manifestações individuais para que não sejam associadas à empresa”, frisa.

Ana Paula ainda destaca a necessidade de possuir uma equipe especializada em gestão de crise, ainda mais nos dias atuais, que se tornou de extrema facilidade capturar vozes e imagens. “Se torna muito importante pois, dependendo de como o caso se manifesta para quem está de fora da empresa, pode haver um impacto muito maior do que apenas responder a uma ação judicial”.

Ela ainda brinca dizendo que “antigamente os clientes perguntavam durante a gestão de crise, ‘doutora isso dá cadeia?’, mas hoje eles perguntam ‘doutora, isso dá manchete?’. Por isso, além da questão preventiva, temos que ter um time de ação para remediação”.

Diante disso, a Justiça do Trabalho divulgou a pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”, relatando que a busca é fornecer subsídios para aprimorar a atuação da entidade na análise de processos envolvendo assédio eleitoral, bem como fortalecer as ações de combate a essa prática.

Fora do maior período eleitoral, sem disputas para presidente, o levantamento examinou 662 processos de assédio eleitoral ajuizados na Justiça do Trabalho entre maio de 2023 e dezembro de 2025. Conforme a pesquisa, a maior parte das ações foi ajuizada por pessoas físicas, indicando que o assédio eleitoral chega à Justiça como forma de demandas de trabalhadores individuais que buscam reparar danos que já aconteceram.

Até agosto de 2026, os números mostram, em 738 processos ajuizados sobre o tema, que cinco estados concentram mais da metade deles. O Rio Grande do Sul (10,5%) é o terceiro estado com maior porcentagem, atrás apenas de São Paulo, com cerca de 17,5% das ações, e o Paraná (14,6%), sendo seguido por Rio de Janeiro (7%) e Santa Catarina (6,3%).

Para Luciano Feldens, sócio do Feldens Advogados, o pico dos casos deve vir a partir das próximas semanas. “Para a incidência da lei não é necessário que a prática se dê em período declaradamente eleitoral, mas obviamente que isso tem muito a ver com o acirramento político. Fora do período eleitoral, efetivamente, essas demandas, embora possam ocorrer, não têm apelo”.

“Os impactos de um fato aparentemente criminoso ocorrem antes mesmo de haver um processo criminal. Sempre pararemos na principal questão chave, de quais são as zonas limítrofes, a linha divisória entre expressão política de um dirigente de empresa e aquilo que já seja o crime para captar o voto do empregado”, declara Feldens.

Patricia Hernandez, Ana Paula Ávila e Luciano Feldens debateram sobre o tema “Assédio eleitoral: impactos trabalhistas, criminais e reputacionais” durante o evento Meeting Jurídico, realizado pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) na última sexta-feira (28), com foco nas consequências geradas e área de maior repercussão.