Para autor da projeto, medida gera postos de trabalho, ajuda as empresas a ampliarem seus negócios e contratar mais.

Um grupo formado por parlamentares e representantes dos 17 setores que mais empregam no país fez um ato nessa quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, pela derrubada do veto presidencial ao projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de salários dessas empresas.

Estiveram presentes representantes de entidades do setor têxtil e de confecção, teles serviços, informática, telecomunicações, proteína animal e da indústria de máquinas e equipamentos. Juntos, os 17 setores geram cerca de 9 milhões de postos de trabalho no país.

“Esse projeto gera postos de trabalho, ajuda as empresas a ampliarem seus negócios, a contratar mais. O veto vai elevar o custo do emprego, vai ficar mais caro contratar pessoas”, afirmou o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB). “Como são empresas que mais empregam e têm no emprego seu maior custo, a solução vai ser demitir ou substituir a mão de obra pela automação.”

Para o senador, o projeto “é bom para quem empreende e para quem trabalha”. “Daqui para frente, temos o desafio de pautar a matéria. Esse é o maior desafio, porque voto a gente tem para derrubar [o veto]. O senador Rodrigo Pacheco pautou para quinta-feira (14) e está mantido.”

Na visão de Efraim, seria “muito temerário” deixar a deliberação para a outra semana, como quer o governo. O intuito é ganhar tempo para apresentar uma proposta alternativa. Efraim considera que isso iria “confundir o debate com o Orçamento”.

“Desde o dia 24 o ministro Haddad se propôs a apresentar uma alternativa e não o fez até agora. O governo foi omisso e silente durante 10 meses de tramitação na Casa. Se no início de 2024 tiver uma proposta consensual, ela pode substituir a lei”, afirmou Efraim.

À noite, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo está tentando construir um “caminho do meio” e pode apresentá-lo nesta quinta-feira (14).

“A posição da AGU [Advocacia-Geral da União] é de que a medida aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Nós estamos buscando um caminho para evitar judicialização, que, na minha opinião, não seria bom para ninguém, e buscar um caminho do meio. Estamos tentando construir isso”, afirmou o ministro a jornalistas, acrescentando que a reoneração parcial dos setores, numa espécie de transição, é uma das alternativas à mesa.

“Tem sido uma luta incansável levar essa política pública adiante”

Especialistas rebatem a tese de que a prorrogação seja inconstitucional. Já a relatora na Câmara, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), defendeu ontem que “é importantíssima a derrubada desse veto” para a garantia de empregos. “Não só os empregos diretos, mas também os indiretos. O crescimento econômico do nosso país, a garantia da competitividade das empresas. Não há melhor política pública do que política pública que garanta emprego e renda”, afirmou Ortiz.

Ela acrescentou que o veto vai gerar aumento da carga tributária e um efeito cascata, e impactar toda a economia. “Há um entendimento entre os colegas parlamentares dos impactos negativos desse veto.”

Sobre a proposta alternativa que o governo quer apresentar, Ortiz reclamou que “desde o primeiro semestre estamos discutindo esse projeto e em nenhum momento o governo nos procurou para apresentar uma alternativa”. “Agora não há mais tempo hábil”, argumentou.

Presidente da Feninfra, que representa o setor de call center, Vivien Suruagy disse que “a desoneração mantém empregos, gera empregos e evita que tenhamos que demitir um milhão de trabalhadores”. “Isso quem está falando não são só os parlamentares, são as entidades dos trabalhadores, as entidades patronais. Perder a desoneração vai punir quem mais emprega e quem não gera empregos”, afirmou.

Segundo Suruagy, o destino de muitas empresas também está em jogo. “Não tem cabimento falar em análise de medidas alternativas. Isso deveria ter sido discutido antes, agora não dá mais tempo”, destacou a presidente da Feninfra.