MTE apresentou iniciativas para regulamentação, contudo, secretário-executivo da pasta lembrou que muitos pontos vão além da alçada do Ministério e exigem a colaboração de outros órgãos.

A redução e prevenção de acidentes envolvendo motociclistas profissionais foi o tema central de uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, que liderou os trabalhos; o secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho; e o secretário nacional de Relações do Trabalho, Marcos Perioto; além de representantes das federações nacionais de trabalhadores profissionais e independentes do setor.

Macena fez uma retrospectiva dos 30 anos de discussão sobre o tema e o crescimento da sua complexidade nesse período com a chegada da possibilidade de trabalho por meio de aplicativos. “Faz ao menos 30 anos que foi iniciado o debate sobre a necessidade de adoção dos Equipamentos Proteção Individual (EPI) para a proteção destes profissionais. Agora é hora de adotarmos medidas que efetivem essa decisão com a regulamentação dos EPis voltados para as características do trabalho neste segmento”, avaliou. Ele lembra que problemas como subnotificação de acidentes e o impacto de equipamentos inadequados resultam em lesões graves, como hérnias e problemas musculares.

O secretário-executivo apresentou iniciativas para regulamentação, citando o “baú de São Paulo”, medida pioneira que serviu de modelo para regulamentações de equipamentos de segurança. Contudo, lembrou que muitos pontos levantados pelos participantes vão além da alçada do MTE e exigem a colaboração de outros órgãos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Macena afirmou que, apesar dos esforços, “há limites legais que o Ministério não pode ultrapassar”, especialmente em relação às atividades que ainda não possuem formalização regulamentar.

Presente à audiência de forma remota, via internet, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, manifestou preocupação com as questões previdenciárias e trabalhistas das categorias. “Defendo melhores condições de trabalho para os motofretistas, apoiando todas as reinvindicações do segmento, espalhado por todo o Brasil”, disse ele.

Também prestigiaram a audiência lideranças como Raimundo Nonato Alves da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto), Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical e Benedito Carlos dos Santos, presidente do Sindmotoca/SP.

Pressão no SUS – Dados do DataSUS apontam que os riscos para motociclistas aumentaram significativamente nos últimos anos. Entre 2011 e 2021, as internações no Sistema Único de Saúde (SUS) resultantes de acidentes com motociclistas cresceram 55%, passando de 70.508 para 115.709, conforme o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde. Esse crescimento tem impacto na alta taxa de hospitalizações, que foi de 5,5 por 10 mil habitantes em 2020 para 6,1 em 2021.

O crescimento da frota de motocicletas no Brasil também impacta diretamente nas taxas de acidentes. Dados do Registro Nacional de Veículos Automotores mostram que, entre 2011 e 2021, o número de veículos de duas ou três rodas aumentou em 64,7%, saltando de 18,4 milhões para 30,3 milhões. Esse aumento, impulsionado pelo crescimento dos aplicativos de transporte e delivery, contribuiu para que 35,3% das mortes no trânsito fossem de motociclistas.