O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou, nesta quarta-feira (9), a Portaria nº 462/3022. O ato normativo autoriza a realização de audiências presenciais a partir de 14 de fevereiro, a critério do juízo da unidade judiciária, sem prejuízo das audiências telepresenciais já designadas.

A portaria também fixa em 30% o percentual máximo de servidores e estagiários em atividade presencial nas unidades judiciárias e administrativas.

As principais alterações na regulamentação das atividades presenciais entram em vigor nesta quinta-feira. Confira aqui.