26 jan Auxílio alimentação
Auxílio alimentação
O Banco Central (BC) editou uma norma ontem para retirar do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) os cartões de auxílio alimentação. A medida entra em vigor a partir de 1º de março. Desde 2018, o meio de pagamento estava sob a regulamentação da autoridade monetária. A mudança foi feita com base na nova lei do vale-alimentação e refeição, sancionada no ano passado, que deu tratamento semelhante ao auxílio oferecido por meio de programas como o Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que já não integrava o SPB. Na prática, a nova regra do BC não traz mudanças para o trabalhador além daquelas já previstas na lei. Fora da regulação da autoridade monetária, as empresas não terão que seguir regras específicas de exigência de capital e limite de tarifa de intercâmbio, por exemplo, o que pode reduzir custos e aumentar a atratividade para o setor.
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