Proposta está em estudo, mas enfrenta resistências pelo Ministério da Economia.

Em meio às dificuldades para viabilizar a criação do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, uma fonte do governo federal confirmou ao Valor que está em estudo a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até abril de 2022.

A ideia está sendo avaliada e o martelo ainda não foi batido.

“Estudos sempre existem. Estamos avaliando, mas não há nenhuma definição”, disse um auxiliar do governo que acompanha as negociações. A alternativa passou a ser analisada em meio ao impasse para encontrar uma solução para os precatórios e das dificuldades em emplacar no Senado a reforma do Imposto de Renda.

A medida, porém, encontra resistência no Ministério da Economia. A pasta tem “fortes restrições” à ideia, disse o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt.

Segundo ele, o auxílio emergencial foi criado num contexto de restrição à mobilidade das pessoas, dificuldade em auferir renda e sob o impacto da pandemia, com elevados níveis de infecção e mortes. “Estamos caminhando para números bem mais positivos.”

O pagamento de uma prorrogação do auxílio emergencial por crédito extraordinário também foi descartado pelo secretário. Para isso, a despesa precisaria cumprir três requisitos: relevância, urgência e imprevisibilidade.

As elevadas taxas de desemprego, que têm sido utilizadas como argumento para a prorrogação do auxílio, atendem aos dois primeiros critérios, mas não podem ser classificadas como imprevisíveis, explicou o secretário. A imprevisibilidade está relacionada à impossibilidade de incluir uma despesa na lei orçamentária, e a de 2022 está em discussão no Congresso.

Apesar das resistências da equipe econômica, há uma grande intenção no Ministério da Cidadania e em alas do Congresso de prorrogar novamente o auxílio devido ao apelo social, ao aumento do desemprego e às dificuldades encontradas pelo governo de pôr de pé o Bolsa Família ampliado.

Para Bittencourt, a economia está em recuperação, mas há o “incômodo” de parcela da população ainda não se beneficiar com isso. Segundo ele, é preciso “serenidade” para tratar questões estruturais com medidas de caráter estrutural. “Um tratamento extraordinário não é o mais adequado.”

Ele afirmou ainda que o projeto que permite que o governo utilize a reforma do Imposto de Renda para compensar a criação do Auxílio Brasil não reduz as travas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para criação de despesas obrigatórias.

“Não existe a possibilidade de o programa [Auxílio Brasil] ser criado antes de a medida de compensação estar em vigor. O que rege isso é o parágrafo 5º do artigo 17 da LRF, que não está sendo alterado”, afirmou. O projeto foi aprovado na segunda-feira pelo Congresso.

Bittencourt disse que a mudança aprovada apenas permitiu que o projeto do IR começasse a tramitar antes da medida provisória que cria o novo programa social. Segundo ele, a restrição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dizia que a compensação não poderia vir de medidas em tramitação visava evitar que se pegasse “carona” em propostas em andamento.

“Mas não é o caso da reforma do IR”, defendeu, argumentando que, desde que foi apresentado, o projeto já trazia o propósito de servir como compensação para o novo programa social.