28 abr Avanço do fim da escala 6×1 no Congresso “acende alerta” na Indústria
Avanço do fim da escala 6×1 no Congresso “acende alerta” na Indústria
A tendência de mudanças na jornada de trabalho no Brasil dominou o debate entre lideranças industriais e representantes políticos durante reunião-almoço promovida pelo Sistema Fiergs, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (27). No centro das discussões, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da redução da carga semanal.
O encontro reuniu empresários, dirigentes sindicais e o deputado federal Lucas Redecker (PSD/RS), que detalhou o andamento da matéria no Congresso Nacional. Segundo ele, a tramitação avançou rapidamente nas últimas semanas e deve ganhar novos capítulos já nos próximos dias.
“Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora será instalada uma comissão especial, que terá de 10 a 40 sessões para analisar o mérito e propor alterações”, explicou. Após essa etapa, o texto segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Apesar de não cravar um resultado definitivo, Redecker afirmou que o cenário é favorável à aprovação. “Não digo 100%, mas 99% de chance de passar. É uma pauta com forte apelo político, que deve ser levada adiante pelo governo”, avaliou. Diante disso, o foco da discussão, segundo ele, deixa de ser apenas a oposição ao projeto e passa a ser a busca por mecanismos que reduzam os impactos econômicos.
Entre os pontos defendidos pelo parlamentar estão a criação de compensações para empresas e um período de transição. “Não pode ser uma mudança de um dia para o outro. Precisamos garantir que a geração de empregos não seja comprometida e evitar o aumento da informalidade”, disse.
Do lado da indústria, as críticas foram diretas. O presidente da Federação das Indústrias gaúchas, Claudio Bier, classificou a possível alteração como um risco amplo para a economia. Conforme ele, a redução da jornada, sem diminuição proporcional de custos, tende a pressionar empresas e consumidores.
“Como trabalhar menos horas com os mesmos custos? Alguém vai ter que pagar essa conta. E esse custo acaba sendo repassado, seja para o consumidor, seja para o próprio trabalhador”, afirmou. Bier também destacou a dificuldade já existente na contratação de mão de obra, que poderia se agravar com a mudança.
A preocupação com os efeitos práticos da proposta também apareceu entre os representantes técnicos da entidade. Coordenador do Conselho das Relações de Trabalho do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero, assim como Redecker, avaliou que o debate entrou em uma nova fase. “Antes, a nossa estratégia era tentar barrar o avanço. Agora, a realidade é discutir como reduzir danos”, lamentou.
Entre as alternativas mencionadas por ele estão ajustes na legislação para ampliar a oferta de trabalhadores – como a flexibilização de regras para jovens entre 16 e 18 anos – e a separação entre o debate sobre jornada semanal e escalas de trabalho. “Misturar esses temas pode trazer dificuldades operacionais, inclusive com impacto direto em setores como saúde e comércio”, disse.
Outro ponto recorrente no encontro foi a necessidade de articulação política. Responsável pelo tema na Fiergs, Diogo Paz Bier defendeu mobilização do setor produtivo para influenciar o texto final. “É preciso mostrar para a sociedade os efeitos dessa mudança e buscar alternativas que preservem a competitividade”, defendeu.
Estimativas apresentadas pela entidade indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com trabalhadores formais em até 7% no País, chegando a 11% na indústria. Para os participantes no debate desta segunda, o tamanho desse impacto reforça a necessidade de ajustes antes da votação final.
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