BB e Caixa deixam de ter exclusividade também do abono salarial, e governo espera poupar R$ 160 milhões por ano.

O governo acabou com a exclusividade da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) no pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. A ideia é leiloar o serviço para bancos privados, assim como é feito com a folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de levantar recursos, a equipe econômica quer economizar algo em torno de R$ 160 milhões por ano.

A abertura do pagamento de abono salarial e seguro-desemprego para instituições financeiras privadas está prevista na Medida Provisória nº 905, divulgada pelo governo na segunda-feira para incentivar a criação de empregos para jovens entre 18 e 29 anos. Com desoneração da folha e outros incentivos ao empregador, o governo pretende criar 1,8 milhão de empregos entre 2020 e 2022. Os benefícios são bancados pela taxação do seguro-desemprego.

Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, a permissão vai possibilitar que o governo tenha uma receita com os pagamentos. O leilão desse serviço deve acontecer apenas após aprovação da medida provisória pelo Congresso Nacional. “Mas Caixa e BB continuarão sendo participantes importantes devido à capilaridade”, frisou Dalcolmo, acrescentando que há interesse do mercado em atuar com esse tipo de seguro.

Procurado para comentar a mudança, o BB informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que segue à disposição do governo federal para a prestação de serviços referentes ao pagamento de benefícios aos cidadãos. “Eventuais impactos da MP 905 serão avaliados após a regulamentação do tema”, informou o BB. A Caixa também reforçou que está à disposição para continuar prestando os serviços até porque tem capilaridade de rede, conhecimento e tradição na transferência de benefícios. “Eventuais impactos da medida para a Caixa serão avaliados quando da edição de regulamento pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho”, destacou.

A MP ainda quer estimular o mercado de seguros. Por isso, admite a possibilidade que empresas ofereçam aos seus funcionários seguro privado de acidente em troca do recebimento de um acréscimo de 30% no salário para quem trabalha em setores econômicos com elevado nível de periculosidade. Isso seria facultativo e válido apenas para os contratos firmados no âmbito do Emprego Verde Amarelo. Para Dalcolmo, poucos países funcionam da forma do Brasil. Na maioria dos casos, os trabalhadores têm um seguro para cobrir os riscos e deixar a família assistida em caso de morte ou acidentes. Os critérios sobre cobertura e funcionamento do seguro vão ser disciplinados por decreto presidencial.

Para estimular operações de microcrédito, a MP abre margem para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça punições financeiras para forçar as instituições financeiras a aplicarem o percentual, que será elevado de 2% para 3%, dos depósitos à vista em microcrédito. Segundo a MP, o CMN poderá, com base em critérios de proporcionalidade e de e de eficiência, liberar parte das instituições do cumprimento dessa regra, para assegurar o funcionamento das instituições desobrigadas e a aplicação efetiva dos recursos. O conselho poderá estabelecer “custo financeiro” às instituições que não aplicarem os recursos.

Para o governo, há um “empoçamento” de recursos porque os bancos descumprem a exigência de aplicar 2% dos depósitos à vista em microcrédito. Isso acontece porque as instituições podem deixar o recurso parado, sem remuneração, no Banco Central (BC). Com as mudanças, o governo quer conceder R$ 40 bilhões em microcrédito até dezembro de 2022, o que corresponde a 10 milhões de contratos.

A MP ainda autorizou e disciplinou o funcionamento dos bancos aos sábados. A iniciativa vai facilitar a abertura aos sábados em casos, por exemplo, de mutirão. Recentemente, a Caixa precisou de autorização da Secretaria do Trabalho para funcionar ao sábado. Com a mudança, isso não será mais necessário. Mas Dalcolmo afirmou que a MP dá flexibilidade para a instituição financeira.