Piso salarial nacional de R$ 4.570 havia passado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro.

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem o piso salarial nacional da enfermagem de R$ 4.750, que tinha sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Barroso estabeleceu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro da medida, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. O ministro aponta que é mais adequado que o piso não entre em vigor até que os esclarecimentos sejam feitos.

“O ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos”, segundo nota enviada por sua assessoria.

O temor de uma onda de demissões já havia sido levantado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na quinta-feira em um evento com empresas de serviços e varejo. Guedes criticou a aprovação do piso e disse: “ O setor privado deve estar demitindo. Ao mesmo tempo, deve ter dificuldade nas Santas Casas de Misericórdia”.

Ontem, apesar de destacar a importância de os profissionais de enfermagem serem valorizados, Barroso pontuou que é necessário avaliar os eventuais impactos negativos da adoção da lei e afirmou que o Executivo e o Legislativo não avançaram com providências necessárias para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.” A decisão será apreciada pelos demais ministros do STF no plenário virtual nos próximos dias.

Após a divulgação da decisão de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou uma reunião amanhã com Barroso sobre o tema. Uma das ideias cogitadas para o financiamento da medida seria a aprovação do projeto que trata da legalização dos jogos de azar. Em sua conta no Twitter, Pacheco defendeu o piso como medida justa para uma categoria chave na pandemia e cujas remunerações são “absurdamente subestimadas” no país. “Em nome do Parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF”, apontou ele.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também reagiu dizendo que respeita, mas não concorda com Barroso e que enfermeiros podem contar com ele para a “manutenção do que foi decidido em plenário”.

Luís Roberto Barroso é relator de uma ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que sustenta que o piso é insustentável e aponta a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

Com a lei, o novo piso de R$ 4.750 seria pago pela primeira vez nesta segunda-feira. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Em nota, o advogado André Silveira, que atuou na ação pela Confederação das Santas Casas, elogiou a posição de Barroso. “A União não pode impor um piso de cima para baixo e quebrar os orçamentos dos hospitais públicos, privados e entidades não lucrativas. A prestação de saúde no país estava sob o risco de iminente colapso”, afirmou Silveira. (Colaborou Lu Aiko Otta)