Instituição, porém, propõe ajustes na chamada regra de permanência do programa.

O Bolsa Família não representa um desestímulo à procura de emprego pelos seus beneficiários e pode, inclusive, passar por melhorias na regra que permite às famílias que tiveram elevação de renda continuarem por um período no programa. A avaliação é do Banco Mundial, em nota técnica divulgada ontem. A instituição, porém, propõe alguns ajustes na chamada regra de permanência, mecanismo que já existe, mas que, na visão do organismo multilateral, pode ter um alcance maior sem causar danos ao mercado de trabalho.

Segundo o Banco Mundial, mesmo com o regra de permanência, o Bolsa Família mantém um grande incentivo para as pessoas procurarem trabalhos com remuneração melhor. “O benefício do BF representa, em média, apenas um quarto da renda familiar total das famílias beneficiárias; considerando o seu baixo benefício, desde o início o programa não pretendia substituir, mas sim complementar outras fontes de renda para os pobres. Novos perfis de adultos participantes do BF em pesquisas domiciliares indicam que 70% dos adultos aptos para o trabalho no Bolsa Família já estão na força de trabalho, mas sua renda é insuficiente para tirar sua família da pobreza”, explica o documento.

A diretora da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério da Cidadania, Caroline Paranayba, destacou que o estudo reforça que famílias beneficiárias do programa social estão no mercado de trabalho e quebra um mito sobre isso. Ela ressalta, porém, que a maioria das pessoas está no mercado informal de trabalho, com renda baixa.

Hoje, a regra de permanência permite que as famílias continuem a receber parte dos benefícios por dois anos, mesmo com a renda por pessoa acima do máximo permitido – desde que inferior a meio salário mínimo mensal, atualmente R$ 550, e que o beneficiário tenha voluntariamente declarado.

A primeira sugestão do documento, que já considera em parte as propostas contidas para a nova versão do programa social, é garantir que a regra de permanência garanta o benefício variável, vinculado à manutenção das crianças na escola. “Dados de pesquisa indicam que a probabilidade de obter um emprego e a qualidade desse emprego aumentam com os níveis de educação, que as condicionalidades implicitamente promovem”, aponta o texto.

A nota técnica destaca que é preciso conscientizar as famílias sobre a regra de permanência (RP), que estaria sendo subutilizada. “Atualmente, muito mais famílias que poderiam se beneficiar com a RP acabam sendo excluídas do programa. [Recomenda-se] testar diferentes abordagens para o aumento da conscientização por meio de diversos canais de comunicação, inclusive, potencialmente, por meio de mensagens personalizadas que esclareçam para cada família o valor da renda auferida permitida pelo programa, estando em RP ou não”, diz o texto, que lembra que hoje a maior parte das exclusões do programa ocorre por cruzamento de dados, e não por declaração voluntária dos beneficiários que tiveram aumento de renda e poderiam seguir no RP.

O Banco Mundial também sugere um mecanismo automático para o uso da regra de permanência, com o governo informando a família a partir do momento que se detectou que ela teve aumento de renda. “Isto reduziria o alto número de cancelamentos devido à verificação cruzada”, disse.

Outra proposta é que a regra de permanência poderia retirar o benefício básico do Bolsa Família em caso de aposentadoria. Também sugere que se desvincule a RP do salário mínimo, atrelando-a ao valor do benefício do próprio bolsa e também às linhas de pobreza.

O banco sugere ainda que se busque melhorar a articulação da regra de permanência com uma estratégia de “inclusão econômica mais ampla, que deve abordar as restrições mais urgentes relacionadas à oferta de trabalho, empregabilidade e informações sobre oportunidades”. A ideia seria que esse grupo de pessoas tivesse prioridade para estas políticas voltadas ao mercado de trabalho.