11 nov Bolsonaro anuncia prorrogação da desoneração da folha de pagamento por dois anos
Bolsonaro anuncia prorrogação da desoneração da folha de pagamento por dois anos
Medida beneficia 17 setores que mais empregam no Brasil, como as áreas de transporte rodoviário, proteína animal e comunicação.
Em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que a desoneração da folha de pagamento será prorrogada por mais dois anos. A medida permite que empresas adotem um percentual sobre a receita bruta (entre 1% e 4,5%) em substituição à contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados. A medida beneficia 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.
Bolsonaro disse que tomou a decisão após se reunir com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, e com empresários.
— Quando se fala em alimentação, emprego é alimentação. Quem não tem emprego, tem dificuldade de se alimentar, obviamente. Reunido com a Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha — afirmou o presidente da República.
A desoneração, que iria acabar no final deste ano, beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas.
Na quarta-feira (10) o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria julgar na semana que vem uma consulta sobre o tema, para abrir caminho à prorrogação da renúncia fiscal.
O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) deu parecer favorável ao projeto que tramita no Congresso Nacional que prorroga a desoneração da folha por mais cinco anos (até 2026). Com isso, a proposta pode ser analisada na próxima semana. Freitas é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A autoria é do deputado Efraim Filho (DEM-PB).
A abrangência da medida
- Lançada em 2012 pelo governo Dilma Rousseff (PT), a política de desoneração da folha de pagamento chegou a contemplar 56 setores da economia
- A medida possibilita que as empresas contribuam com um percentual entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto, dependendo do setor, em vez de destinar 20% de contribuição sobre a folha salarial para a Previdência Social
- Atualmente, a iniciativa ainda abrange 17 atividades, a maioria delas na indústria
- Utilizavam o expediente os ramos de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Doação de alimentos
A fala de Bolsonaro aconteceu durante o lançamento do programa Brasil Fraterno — Comida no Prato. A iniciativa quer facilitar a doação de alimentos por empresas com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
O programa pretende conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. Um dos pontos da iniciativa é modernizar o acesso e dar visibilidade à possibilidade de isenção do ICMS para doações por empresas.
Instituições privadas podem se cadastrar no site do Ministério da Cidadania para solicitar a isenção do imposto e fazer a doação de alimentos a entidades que combatem a fome, como banco de alimentos.
Sorry, the comment form is closed at this time.