Proposta prevê redução no valor do FGTS e na contribuição previdenciária para estimular contratações de jovens ou recolocação profissional de pessoas com mais de 50 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 286 votos a 91, projeto de lei que cria os contratos de primeiro emprego e de recolocação profissional, nos moldes da “Carteira Verde e Amarela” pretendida no governo Jair Bolsonaro (PL). O texto prevê redução no FGTS e na contribuição previdenciária para estimular contratações de jovens ou recolocação profissional de pessoas com mais de 50 anos. A proposta segue para avaliação do Senado Federal.

O governo Lula (PT) era contra o projeto, mas cedeu diante da pressão dos partidos da base e da intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aprovar a proposta. O Executivo liberou, mas o PT foi contra.

Em outro revés para o Palácio do Planalto, os deputados aprovaram ainda um requerimento para que tramite em regime de urgência um projeto para derrubar portaria do Ministério do Trabalho que revoga a autorização para o trabalho aos feriados no comércio sem acordo com sindicatos. Essa permissão havia sido concedida no governo Bolsonaro.

As votações ocorreram em meio à insatisfação de Lira e dos partidos da base com o governo. A reclamação é de que há atraso no pagamento das emendas parlamentares e na entrega de cargos prometidos, como as vice-presidências da Caixa Econômica Federal e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

A carteira de trabalho verde e amarela foi uma proposta do ex-ministro da Economia Paulo Guedes para reduzir os direitos dos trabalhadores com o objetivo de estimular as contratações. O governo Bolsonaro (PL), contudo, não conseguiu aprovar a proposta no Congresso.

O projeto aprovado permite a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego registrado ou de pessoas com mais de 50 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses. A empresa pagará ao trabalhador um valor menor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), reduzido de 8% para 2% a 6%, dependendo do tipo de empresa, e de contribuição previdenciária para o governo, que seria cortada de 20% para 10% do salário. As empresas poderão contratar até 10% de seus funcionários nesta modalidade e apenas para “novos postos de trabalho”.

Governistas afirmaram, nos bastidores, que a possibilidade maior é de veto com o argumento de que a proposta não contém contrapartidas para compensar a perda de arrecadação previdenciária.