Relatora do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico quer antecipar leitura de parecer.

A Câmara dos Deputados começará nos próximos dias a discutir a prorrogação da desoneração dos encargos sobre a folha de salários para os 17 setores que mais empregam no Brasil. O texto foi aprovado no primeiro semestre pelo Senado Federal e agora está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, aguardando a leitura do parecer favorável.

O presidente da comissão, deputado Félix Mendonça (PDT-BA), afirmou que o projeto deve entrar em pauta provavelmente na próxima semana, mas a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta, informou que tentará antecipar a discussão já para esta quarta-feira (9). O parecer favorável chegou a ser protocolado, mas terá que ser refeito por ela porque mais um projeto foi anexado para que tramite junto.

Segundo Any, as negociações são todas para que o tema avance rapidamente. “A gente sabe que não é prudente deixar para a última hora, como aconteceu no ano passado. Os empresários precisam de tempo para se organizarem”, afirmou. “Estamos fazendo uma discussão que é muito importante para esses setores, para manutenção de emprego e estímulo à economia. São 19 milhões de postos de trabalho”, destacou a parlamentar.

O projeto prorroga a política de desoneração da folha de salários por mais quatro anos para 17 setores. Any destacou que a reforma da Previdência não permite que se amplie esse programa para mais segmentos da economia, mas autoriza novas prorrogações. A lei aprovada no fim de 2021 estendeu o benefício por mais dois anos, com o fim previsto para dezembro de 2023, de modo a permitir que o novo governo avaliasse a política e decidisse se queria mantê-la.

O projeto de lei aprovado no Senado tramita na Câmara por três comissões, de forma terminativa (ou seja, não precisa passar pelo plenário se não houver recurso com esta solicitação). A Comissão de Desenvolvimento Econômico é a primeira etapa para a proposta, que depois passará pelas de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.

A política de desoneração da folha foi criada em 2011 no governo Dilma (PT) para permitir às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.