Arthur Lira fechou acordo para votar no dia 4 de maio proposta que tem amplo apoio dos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com deputados para votar no dia 4 de maio a criação de um piso salarial nacional para os enfermeiros. Há ampla maioria entre os parlamentares para aprovar a proposta, que teve o requerimento de urgência avalizado por 458 deputados a 10, embora ainda existam dúvidas sobre como pagar a conta. Estimativas da própria Casa apontam um custo adicional de pelo menos R$ 16 bilhões para os órgãos públicos, planos de saúde e hospitais filantrópicos e privados.

A data foi acertada em reunião com Lira na semana passada, segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), após meses de espera. Primeiro, Lira tentou segurar a discussão com a criação de um grupo de trabalho para estimar o impacto financeiro da medida. Depois, deu prazo de cinco semanas para os interessados buscarem fontes de financiamento. O prazo acaba na primeira semana de maio e a data foi marcada.

A intenção dos deputados é aprovar a versão já votada pelos senadores no ano passado e, com isso, encaminhar a proposta diretamente para sanção presidencial. As alternativas estudadas para pagar essa conta são diminuir as receitas previdenciárias dos hospitais, legalizar os jogos de azar, como bingos, e aumentar a carga tributária sobre a mineração.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, avalia que, mesmo sendo legítima, a criação do piso salarial deve levar em conta as regras que buscam preservar a sustentabilidade das contas públicas. “Os pisos são gastos obrigatórios e permanentes. O impacto deve ser estimado e seu efeito deve ser compensado também de forma permanente, quer seja pelo aumento da carga tributária, quer seja pela contenção de outras despesas”.

O texto cria um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4,75 mil. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse montante e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com potencial de criar uma bola de neve para os próximos anos. Em abril, o INPC registrou alta de 11,73% nos 12 meses anteriores.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) coordenou o grupo da Câmara para estimar o custo do projeto e afirmou que o impacto será de menos de 5% do faturamento dos planos de saúde e menos de 4% das verbas totais do Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes do Ministério da Saúde e dos secretários estaduais estimaram o impacto em quase R$ 40 bilhões anuais, mas o petista diz que a conta está errada e o valor seria de R$ 16,3 bilhões.

De acordo com Padilha, o custo para o governo federal será pequeno porque os hospitais federais têm poucos profissionais e todos já ganham mais do que os R$ 4,7 mil do novo piso. Os maiores gastos ficarão com Estados, municípios e hospitais privados, principalmente das médias e pequenas cidades, porque nas grandes a concorrência já geraria salários mais elevados.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a entidade não é contra o piso, mas que o governo federal precisa pagar o custo “O que estamos ponderando é que para que se crie essa norma, a União tem que entrar junto na despesa. Não faz sentido a União aprovar uma lei e mandar a conta para nós pagarmos. É um ato de total irresponsabilidade fiscal, é deslealdade federativa”, disse.

Segundo Zanotto, o piso será votado separadamente das fontes de financiamento, que devem tramitar em projetos separados. As ideias em discussão hoje são que o Senado aprove a legalização dos jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e cassinos, votada pela Câmara há dois meses. A proposta destinou 4% da arrecadação para a saúde e, se elevar a 12%, daria fontes de receita suficientes para Estados e municípios bancarem o piso, estima.

Outra alternativa debatida é aumentar em 3,5 pontos percentuais todas as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A ideia é dobrar a alíquota do ferro, para 7%, e mais que triplicar de outros minerais, como o ouro, que saltaria de 1,5% para 5%. Esse incremento geraria arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões. Há também a tese de ampliar a fatia dos Estados e municípios nos fundos de participação e reduzir a federal.

No caso dos hospitais privados e planos de saúde, a proposta é desonerar a folha de salários do setor e retirar as contribuições ao Sistema S. A desoneração, aplicada hoje a 17 segmentos da economia e com vigência até 2023, retira verbas que financiam a Previdência Social e tem impacto para os demais contribuintes. Há pressão também dos filantrópicos por aumento de verba.

Apesar do alto custo para hospitais públicos e privados, com possível impacto no preço dos serviços oferecidos ao público, Zanotto defende que a valorização dos enfermeiros é necessária.