Cartilha tira dúvidas sobre o trabalho infantil x trabalho como aprendiz

Na semana em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), a Justiça do Trabalho divulga uma edição atualizada da cartilha “Trabalho Infantil –  50 Perguntas e Respostas – Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem”. O material, produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho, apresenta em linguagem simples e acessível questões específicas sobre o tema, visando esclarecer dúvidas e dar mais visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho permitido a crianças e adolescentes.

Um dos assuntos abordados na cartilha é o trabalho artístico infantil, permitido a criança e adolescentes mediante licença concedida por juiz, por tempo determinado. Outro tema é a proibição do trabalho doméstico – considerado uma das piores formas de trabalho – aos menores de 18 anos. Além disso, são esclarecidos pontos relativos ao contrato de aprendizagem e a legislação pertinente, a exemplo da idade mínima para que o jovem comece a trabalhar, a jornada a ser cumprida, o direito a certificado de qualificação e outros.

Para a coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Magalhães Arruda, “essa luta não é apenas pelas crianças, é uma luta que repercute em um Brasil melhor para todos nós, porque só é possível falar em país desenvolvido, se ele não precisar conviver com chagas históricas como trabalho forçado, trabalho escravo e o trabalho infantil”.

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Tribunal Superior do Trabalho – 9ª Região