Decisão não obriga reabertura de unidades, mas proíbe mais dispensas de trabalhadores.

No Rio Grande do Sul, foram fechadas 25 lojas do grupo Casas Bahia, que inclui o Ponto (ex-Pontofrio). Isso gerou mais de 200 demissões, calcula a Federação dos Empregados do Comércio no Rio Grande do Sul (Fecosul).

No país, foram encerradas 298 unidades com cerca de 2 mil dispensas de trabalhadores na última sexta-feira (14). No domingo (16), a Casas Bahia pediu recuperação judicial com dívida de R$ 17,3 bilhões. Pela cronologia, as verbas dos funcionários demitidos entram no processo e seriam pagas somente como crédito trabalhista, sem prazo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) entrou na Justiça e conseguiu liminar que suspende as demissões no país. Entre os efeitos, está a manutenção dos benefícios, como plano de saúde. Os funcionários podem ser chamados para trabalhar, mas não obriga, claro, reabertura das lojas.

— Demissões coletivas exigem negociação prévia com entidade sindical — lembra o presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, contando que a varejista não avisou dos fechamentos e vinha, inclusive, negociando pagar participação em lucros.

A decisão judicial também proíbe novas demissões. A Casas Bahia fechou o segundo trimestre com prejuízo de R$ 10,1 bilhões.