Pesquisa mostra, além da diversidade de temas, uma leve queda no volume de processos em 2023.

Os conflitos trabalhistas e desportivos estão sendo cada vez mais levados à arbitragem. É o que mostra a pesquisa “Arbitragem em Números e Valores”, feita em oito das principais câmaras do país. Apesar dos litígios societários, de construção civil e energia ainda predominarem, cresce a diversidade de temas resolvidos por meio desse método alternativo para resolução de conflitos. São bilhões de reais em disputas.

A mais recente edição da pesquisa, finalizada neste mês pela advogada e professora Selma Lemes, refere-se às atividades de 2022 e 2023. O estudo mostra, além dessa diversidade, uma leve queda nos volumes de arbitragens iniciadas e em andamento, assim como nos valores totais envolvidos.

Para Selma Lemes, é um movimento natural e não representa diminuição no uso da arbitragem. “Significa que houve menos conflitos. As cláusulas compromissórias são instrumentos latentes nos contratos e somente são acionadas diante de controvérsias contratuais”, diz.

“Arbitragens que adicionam perícia costumam ter um ano a mais”

No ano passado, estavam em andamento, segundo a pesquisa, um total de 1.035 arbitragens, com a entrada de 318 novos casos. Somavam R$ 29 bilhões. Em 2022, eram um total de 1.116 processos, com 336 novas disputas. O valor total chegou a R$ 40 bilhões.

Pode-se reputar esse movimento, segundo o estudo, à diminuição de conflitos com a administração pública direta e indireta em contratos de concessão, parcerias púbico-privadas (PPP) e parcerias públicas de investimentos (PPI). Essas disputas, porém, em termos de valores, ainda representam uma fatia importante: em 2023, 26% do montante relativo às arbitragens iniciadas.

Porém, começam a ganhar espaço as arbitragens trabalhistas e desportivas. No Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), as arbitragens desportivas representaram 47,83% dos procedimentos no ano de 2023. Enquanto no Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham Brasil (CAM Amcham), as matérias trabalhistas somaram 53,84% dos casos no mesmo ano.

Para os casos trabalhistas, Selma diz que é usada a arbitragem “expedita”. “Foge [o método] um pouco do rito mais complexo e vai para um rito mais acelerado e simples. Geralmente é por árbitro único. Ela tem custos menores”, afirma ela, destacando que a arbitragem trabalhista é fruto da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio da Lei nº 13.467/2017, que introduziu o artigo 507-A, permitindo a adoção do método.

As arbitragens desportivas também passaram a ganhar espaço, especialmente a partir de 2021. O CBMA firmou convênios com entidades esportivas, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB). São geralmente conflitos referentes a contratos envolvendo atletas e clubes ou comerciais (licença publicitária e patrocínio esportivo).

Antes desses convênios, muitas dessas disputas eram levadas à Corte de Arbitragem do Esporte (Court of Arbitration for Sport- CAS), sediada em Lausanne, na Suíça. A câmara foi fundada em 1984 pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

“Essa área é extremamente promissora para a arbitragem, oferecendo rito próprio, com árbitros especializados e com decisões exaradas em tempo adequado”, diz a advogada Selma Lemes.

Apesar de ser considerada mais rápida para resolver conflitos do que o Judiciário, o tempo de tramitação de procedimentos de arbitragem cresceu 20%. Segundo a pesquisa, o tempo médio de tramitação passou de 19,87 meses, no ano de 2022, para 23,91 meses no ano passado.

Mariana Souza, presidente do CBMA, argumenta que, embora o tempo médio das tramitações nas câmaras tenha aumentado, esse período ainda é menor do que a média do Judiciário, de cerca de quatro anos e três meses, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela considera que o problema está nos conflitos que se alongam por muitos anos e acabam elevando a média.

“A gente tem percebido alguns gargalos, como prazos acordados pelas próprias partes, juntamente ao tribunal, e que acabam sendo muito longos. Temos verificado nas arbitragens, às vezes, um ano e meio ou dois anos só na fase inicial, postulatória”, diz Mariana. Ela complementa que as arbitragens que adicionam a perícia costumam aumentar ainda um ano a mais, devido à necessidade de se analisar provas.

De acordo com a pesquisa “Arbitragem em Números e Valores”, a duração média da prova técnica foi de 11 meses (10,85 meses). O menor prazo foi de 4,5 meses e o maior de 17 meses. O menor valor pago para a execução da prova técnica foi de R$ 15 mil e o maior foi de quase R$ 2,1 milhões.

Mas mesmo em procedimentos considerados mais longos, a arbitragem é mais vantajosa, segundo a diretora-executiva da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem, Juliana Loss. “Existem vários fatores positivos para o uso da arbitragem”, diz ela, destacando a confidencialidade e a presença de árbitros técnicos. “E os advogados que atuam na área também são mais especializados.”

O recorde de mulheres árbitras presidentes no país é outro dado da pesquisa que pode ser considerado relevante. Selma Lemes pontua que, no ano passado, foi a primeira vez que o número superou a quantidade de homens. No entanto, ainda há um déficit de mulheres atuando como árbitras. No ano passado, 35% foram indicadas.

Mariana Souza frisa que tem adotado políticas inclusivas e recomenda, durante a formação do tribunal arbitral, que seja considerada a diversidade de raça e gênero na escolha de presidente. “Em quase 60% dos casos [no CBMA], houve a indicação de mulheres para os tribunais. Então, está surtindo efeito na prática.”