Recentemente, o STF considerou válida a cobrança da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos, inclusive com possibilidade de cobrança de trabalhadores não filiados aos sindicatos, por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.
Convidado a falar sobre o assunto, o sociólogo e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de São Paulo, José Pastore, comentou a recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que considera válida a cobrança da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos, inclusive com possibilidade de cobrança de trabalhadores não filiados aos sindicatos, por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.
Pela decisão, a contribuição assistencial só poderá ser cobrada dos empregados que não são filiados aos sindicatos se forem preenchidos os seguintes requisitos: se o pagamento for acertado em acordo ou convenção coletiva dos trabalhadores da categoria; se os trabalhadores não filiados a sindicatos derem o aval prévio e expresso à cobrança.
“A decisão do STF torna constitucional impor cobrança de contribuição assistencial tanto a empregados quanto a empregadores, já que ambas as categorias se beneficiam do mesmo contrato coletivo, desde que se respeite o direito de oposição. Na minha visão, há uma dificuldade básica em interpretar como esse direito de oposição seria exercido”, afirmou Pastore.
Segundo o especialista, o posicionamento do STF vai contra o que estabelece a lei ordinária. “Na minha visão o STF deixou margem para muitas interpretações, gerando certa insegurança. O trabalhador deve utilizar o espaço da assembleia para manifestar oposição a determinada cobrança, mas se este trabalhador tiver voto vencido, terá que pagar da mesma forma, pois a decisão da assembleia está calcada num direito coletivo superior ao direito individual”, afirmou.
Para Pastore “quando se discute a validade de uma das duas posições há uma série de argumentos, muitos deles válidos, que embasam visões opostas, possibilitando diferentes decisões no judiciário”.
Reforma do Sistema Sindical
O sociólogo e assessor técnico das Centrais Sindicais Clemente Ganz Lúcio participou da reunião, de forma remota, para falar sobre o projeto de valorização da negociação coletiva e atualização do Sistema Sindical. Esse projeto está em debate propositivo entre a representação das centrais sindicais, confederações empresariais e governo.
“A proposta em debate consiste em um conjunto de regras – não muitas – que visam a valorização e o fortalecimento da negociação coletiva, com segurança jurídica e menor intervenção do Estado, para criar condições para que os sindicatos possam desempenhar esse trabalho de representação de maneira segura e bem estruturada. Queremos efetivamente fortalecer a negociação coletiva em todos os níveis e âmbitos, para gerar soluções corretas, adequadas a cada realidade. Queremos um sistema com menor judicialização e capacidade de solução direta entre as partes interessadas”, explicou.
De acordo com Clemente, as profundas mudanças no sistema produtivo e no mundo do trabalho, como as inovações tecnológica, têm impactado nas relações de trabalho de tal forma que problemas inéditos e cada vez mais complexos precisam ser tratados por um sistema moderno de negociação coletiva. Há a proposta de ir além, avançando para a estruturação de um sistema de relações de trabalho e sindical autorregulado.
“O Grupo de Trabalho está debatendo propostas para um sistema estruturado, fortalecido, habilitado para resolver problemas atuais com a menor intervenção possível do Estado, mantendo a unicidade sindical. Se não tivermos essa proatividade agora, diante da predominância de processos de judicialização, haverá cada vez mais insegurança jurídica”, afirmou.
Para Pastore, a reformulação do sistema sindical a partir da autorregulação é o caminho correto. “Com avanços tecnológicos tão velozes, é cada vez mais difícil que uma lei seja capaz de acompanhar o sistema das relações do trabalho. Um sistema autorregulado tem muito mais chances de acompanhar as mudanças ao longo do tempo”, disse.
Conjuntura econômica
A economista da Diretoria de Economia e Inovação da CNC Catarina Carneiro apresentou dados sobre a conjuntura econômica voltada ao mercado de gêneros alimentícios. A especialista observou que embora o setor tenha apresentado, no último ano, um crescimento maior que o varejo em geral, o aumento ainda é lento.
“A perspectiva para os próximos meses é de continuidade dessa evolução, porém de forma tímida. A queda recente na inflação e os eventos de fim de ano podem ser interessantes para o setor de gêneros alimentícios, tanto dentro quanto fora do lar”, disse a economista.
Para o coordenador da CBCGAL, Álvaro Furtado, o alto nível de endividamento das famílias brasileiras tem reprimido o consumo no setor alimentício. “O que notamos é que a prioridade do consumidor, hoje, são as contas atrasadas e o resgate de crédito, situação que vem desde a pandemia. Esse quadro acaba tirando o impulsionamento do consumo no nosso setor”, afirmou.
Álvaro destacou também que é preciso estar atento para se adaptar às transformações do mercado a partir da modalidade de compra e venda pela internet. Segundo o coordenador, os consumidores têm optado, cada vez mais, pela compra on-line por questões de tempo e segurança, afetando a venda de estabelecimentos que operam somente com lojas físicas.