CI debate adicional de periculosidade para motoristas em razão dos tanques de combustíveis

CI debate adicional de periculosidade para motoristas em razão dos tanques de combustíveis

Publicado em 21 de setembro de 2023

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debateu o projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever que não configura atividade perigosa o transporte de combustível em tanques — originais ou suplementares — para uso do veículo (PL1949/2021). Representante do Ministério do Trabalho considera desnecessária a proposta, pois o tema já é previsto em lei e na norma regulamentadora (NR 16). Já os representantes de transportadores e da indústria de veículos defendem a proposta por diferenciar transporte de combustível de reserva para uso do veículo.

Fonte: Agência Senado
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