12 mar Ciro Nogueira classifica com ‘eleitoreira’ PEC que prevê fim da escala 6×1
Ciro Nogueira classifica com ‘eleitoreira’ PEC que prevê fim da escala 6×1
Presidente do Progressistas também afirmou que parlamentares têm que ‘ter a responsabilidade de não botar isso só na conta do empresariado’.
O presidente do Partido Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), classificou como “eleitoreira” a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
“É um debate muito eleitoreiro. Nós vamos ter que enfrentar essa discussão, tem que existir um apoio popular. Mas vamos ter que ter a responsabilidade de não botar isso só na conta do empresariado”, disse Nogueira no evento Brazilian Regional Market, em Brasília (DF).
A declaração foi feita em um momento em que as discussões em torno da PEC avançam na Câmara dos Deputados. Mais cedo, o relator da PEC na Casa, deputado Paulo Azi (União-BA), informou que pretende apresentar parecer em abril. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja votar a proposta no plenário até julho.
De acordo com Nogueira, é necessário “jogar esse custo [do fim da jornada de trabalho 6×1] para o governo que está apresentando essa opção, que também venha dizer como vai contribuir com a redução tributária, através de encargos, para que a gente possa viabilizar essa melhoria de qualidade de vida das pessoas”.
O senador afirmou que o partido não deverá se ocultar dessa discussão no Congresso, “por mais eleitoreira” que seja o debate. “Vamos ter a coragem de proteger o nosso país, principalmente as pessoas que produzem empregos no Brasil”, concluiu.
Na próxima semana, segundo Azi, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na sequência, serão ouvidos representantes dos trabalhadores e os representantes dos setores produtivos.
A PEC do fim da escala 6×1 divide governo, representantes dos trabalhadores e o setor produtivo. Em audiência pública para discutir o tema, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou estudo elaborado pela pasta que indica que a redução da jornada teria impacto financeiro direto de 4,7% na folha de pagamento. Conforme o ministério, o efeito “é perfeitamente absorvível, gerando ganhos de produtividade e redução de custos ocultos”.
Por outro lado, entidades setoriais avaliam que a medida terá impactos negativos. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o custo de adequação no setor de serviços poderá chegar a R$ 235,8 bilhões anuais.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas poderá elevar os custos das empresas com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano.
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