09 nov Com viagens de Lula, regulamentação do fim da escala 6×1 deve demorar mais uma semana
Com viagens de Lula, regulamentação do fim da escala 6×1 deve demorar mais uma semana
Presidente dará palavra final ao decreto com regras específicas sobre a mudança na jornada.
A definição sobre a regulamentação do fim da escala 6×1 deve ser conhecida somente na semana que vem, segundo o Ministério do Trabalho. Havia expectativa de que o governo publicasse um decreto nesta segunda-feira (9), mas o cronograma foi adiado em razão da agenda internacional do presidente Lula, que inclui participações na COP 31, na Turquia, e na cúpula da Asean, nas Filipinas.
A demora aumenta a insegurança em diversos setores da economia, que precisam conhecer em detalhes como as novas regras deverão ser aplicadas em suas atividades. Sem orientações claras, empresas correm o risco de descumprir a legislação a partir de 16 de dezembro ou de promover mudanças antecipadas que provoquem aumentos desnecessários nos custos operacionais.
A mão de obra representa um dos principais componentes da formação de preços em diversos segmentos da economia. A preocupação é ainda mais relevante porque a emenda constitucional que termina com a escala 6×1 não entrou em detalhes sobre diversas categorias.
Enquanto o governo prepara a regulamentação, permanecem diversas dúvidas sobre a aplicação das novas regras. A expectativa é que o decreto ajude a esclarecer parte das questões, mas há divergências sobre os limites da regulamentação por meio de uma norma do Executivo e sobre a necessidade de mudanças na legislação, que dependeriam de aprovação do Congresso Nacional.
Entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos estão a organização das escalas em atividades com características específicas, como as dos aeroviários e dos trabalhadores de plataformas, que possuem dinâmicas próprias de funcionamento e prestação de serviços.
Também existem questionamentos sobre a interpretação da emenda constitucional promulgada neste ano, que começa a produzir efeitos em 16 de dezembro. Um dos exemplos envolve o pagamento de professores horistas das escolas particulares. Embora muitos desses profissionais já trabalhem em uma escala de cinco dias de atividade e dois de descanso, há interpretações de que a ampliação do repouso semanal remunerado poderá exigir uma elevação da remuneração.
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) tem chamado atenção para esse impacto. A entidade argumenta que, no caso dos professores remunerados por hora-aula, o cálculo do descanso semanal remunerado poderá passar da proporção atual de um sexto para dois quintos da remuneração, o que representaria um aumento de aproximadamente 20% nessa parcela.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já antecipou alguns dos parâmetros que o governo pretende adotar. A proposta é dar protagonismo às negociações coletivas na organização das jornadas, permitindo que as empresas adaptem as escalas às características de cada atividade.
Uma das possibilidades em discussão é que os dois dias de descanso sejam considerados dentro de um período de 30 dias, garantindo pelo menos oito folgas mensais, sem obrigatoriedade de que elas ocorram sempre na mesma distribuição semanal.
Na prática, isso permitiria, por exemplo, que um trabalhador tivesse apenas um dia de descanso em determinada semana e três na seguinte, desde que a compensação estivesse prevista em acordo coletivo e respeitasse as garantias constitucionais.
A regulamentação também deverá considerar regimes especiais, como o 12×36, em que o trabalhador cumpre 12 horas de atividade seguidas por 36 horas de descanso. Outro ponto envolve setores com regras específicas de funcionamento, como o telemarketing, que poderão exigir adaptações nas normas regulamentadoras para compatibilizar as exigências da atividade com os novos períodos de descanso.
A emenda constitucional estabelece uma transição para as novas regras, com redução inicial do limite da jornada semanal de 44 para 42 horas e garantia de dois dias de repouso. Posteriormente, o teto deverá chegar a 40 horas semanais. A discussão agora é como transformar essas determinações em regras aplicáveis à realidade dos diferentes setores da economia e quais questões ainda precisarão ser submetidas ao Congresso.
Sorry, the comment form is closed at this time.