Selo pode servir como fator de desempate em licitações públicas; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5310/23, que inclui a promoção de ações de prevenção da saúde da mulher entre os requisitos para a concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

Apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), o texto altera a Lei 14.682/23, que criou o selo.

O selo será válido por dois anos, podendo ser renovado se a empresa cumprir os critérios da lei. Também pode servir como fator de desempate em licitações públicas.

Critérios atuais
Hoje, a lei estabelece que o selo será concedido a empresas que cumpram pelo menos dois dos seguintes requisitos:

• reservem no mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
• possuam política de ampliação da participação da mulher em cargos da alta administração da sociedade;
• adotem práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar;
• garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres.

Ações de prevenção
Para fins de concessão do selo, a proposta considerada como ações de prevenção da saúde da mulher, entre outras:

• o incentivo à realização de exames médicos, em especial, mamografia e papanicolau;
• o incentivo à realização de exames pré-natal pelas empregadas gestantes;
• a realização de campanhas de promoção e prevenção da saúde da mulher.

Parecer favorável
O parecer da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), foi favorável à proposta. “Nada mais justo e adequado aos propósitos do selo”, comemorou. “A rotina estressante da mulher trabalhadora, que necessita realizar inúmeras atividades diárias, muitas vezes a impede de cuidar mais atentamente da própria saúde”, ressaltou Nely.

“Não resta dúvida de que as empresas devem ser estimuladas a facilitarem os cuidados com a saúde da mulher trabalhadora”, acrescentou.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.