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Comissão de Gêneros
Alimentícios se reúne na Fecomércio-RS

A Comissão de Gêneros
Alimentícios da Fecomércio-RS se reuniu nesta quinta-feira, dia 16, na sede da
entidade, para tratar pautas do setor e discutir projetos de lei que têm
impacto direto no segmento. O coordenador da Comissão, Ivo José Zaffari, e o
consultor trabalhista da Fecomércio-RS, Antônio Barreto, abriram o encontro
falando sobre o cenário das negociações para acordos e convenções coletivas no
estado.

O Projeto de Lei número
112/2016, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT/RS), foi outro
assunto discutido no encontro. O PL dispõe sobre estabelecer a farmácia, de
qualquer natureza no Estado do Rio Grande do Sul, como estabelecimento de
saúde, mas, também de serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos
permitidos. O projeto amplia o rol de serviços nas farmácia

As atualizações do Projeto
de Lei Complementar 76/2016, que faz a revisão e atualização das regras
relativas à proteção contra incêndio no Estado, alterando a Lei Kiss foi outro
tema discutido. Outra pauta do encontro foi o Projeto de Lei Federal 91/2015,
que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e
serviços para o consumidor. O PL determina a inclusão da data de vencimento do
produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas
gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais. O projeto
está em tramitação na Câmara dos Deputados e a comissão é contra a aprovação do
PL.

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