O Comitê Técnico do Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS reuniu-se nesta quinta-feira (26) para debater as atualizações de decisões jurídicas de interesse das categorias representadas pela Federação e Sindicatos Filiados. O encontro foi conduzido pelo coordenador, Joel Vieira Dadda e pelo vice-coordenador, André Luiz Roncatto, e contou com a presença de dirigentes, representantes de sindicatos e empresas.
A consultora trabalhista Lúcia Witczak trouxe atualizações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da jornada 12X36 e seus reflexos, bem como tratou de outros julgamentos relevantes aos representados. Dando seguimento à pauta, a consultora atualizou o grupo sobre as negociações coletivas realizadas no primeiro e segundo semestres, no Estado.
Na sequência, a advogada do Núcleo Jurídico Sindical e Trabalhista da Fecomércio-RS, Iris Valdetti, apresentou o Projeto de Lei n°230/2023, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas. Já a advogada Camila Machado, também do Núcleo Jurídico Sindical e Trabalhista, abordou o Projeto de Lei n° 626/2021, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contratação de pessoas portadoras de deficiência.
A próxima reunião do Comitê Técnico acontecerá no dia 30 de agosto, na sede da Fecomércio-RS.