O Comitê Técnico do Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho (COPERSIND) da Fecomércio-RS, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (27), na sede da Federação, em uma reunião-almoço para debater as pautas mais recentes ligadas ao tema. O encontro, coordenado pelo 1º vice-presidente da Federação, Joel Dadda, contou também com a presença de representantes de sindicatos patronais do Estado e colaboradores da Fecomércio-RS.

Após as comunicações do coordenador sobre as demandas do Conselho que estão em andamento, a advogada do Núcleo Jurídico Trabalhista e Sindical da Federação, Iris Vidaletti, apresentou aos presentes mais informações sobre o PL 366, de 2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O documento dispõe sobre a retirada da exigência dos artigos 477-A e 477-B da CLT, que abordam as dispensas imotivadas individuas e demissões voluntárias e a relação com as convenções coletivas de trabalho. Após a manifestação, o Comitê manifestou-se contrário a proposta, por entender que há a criação de uma obrigação não prevista em lei e que é contrária ao proposto na reforma trabalhista, onde o negociado prevalece sobre o legislado.

Apresentando mais um dos benefícios propostos pela Fecomércio-RS aos seus sindicatos filiados, o Gerente de Tecnologias Educacionais, Giancarlo Giacomelli, abordou os cursos relacionados à segurança do trabalho desenvolvidos pela entidade com o objetivo de difundir conhecimento para as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas. A realização de cursos é uma exigência da legislação, e, dessa forma, a Federação consegue contribuir e facilitar para que os sindicatos ofereçam o serviço com um conteúdo dinâmico e atualizado.

A pauta da reunião seguiu com uma demonstração de dados sobre o impacto do INPC nos índices de reajustes salariais, as similaridades com o IPCA e a projeção dos índices de inflação para os próximos meses. O conteúdo foi apresentado pela economista-chefe da Fecomércio, Patrícia Palermo. Após, o advogado Flávio Obino Neto, do escritório de advocacia que assessora a Federação, trouxe as últimas decisões do TRF-4 sobre os processos que envolvem questões como o pagamento de salários de empregadas gestantes durante o período de afastamento pela pandemia.

A reunião encerrou com assuntos gerais do Comitê.