Responsável pela gestão de recursos do fundo não teve reunião este ano e conta com só metade dos integrantes.

Responsável pela gestão dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Conselho Curador do fundo (CCFGTS) ainda não realizou nenhuma reunião no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por falta de representantes do governo federal.

Das seis vagas a que o governo federal tem direito no conselho, somente uma está ocupada: pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Já os postos dos ministérios da Fazenda, Casa Civil, Cidades, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e um segundo do Ministério do Trabalho do Emprego seguem sem ocupação. O Ministério do Trabalho e Emprego é também o responsável por validar as indicações.

As três vagas a que os trabalhadores têm direito estão preenchidas, por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Força Sindical. No caso das vagas a que os empregadores têm direito, duas das três estão ocupadas, por representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNFS), enquanto o posto da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) segue livre. Assim, do total de 12 postos, apenas metade está preenchida. Além disso, as seis vagas de representantes suplentes do governo também não foram ocupadas.

As decisões do conselho têm impacto direto, por exemplo, na construção civil, já que parte considerável do financiamento do setor tem origem em recursos do fundo.

“Tenho cobrado semanalmente esse assunto”, diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele vem conversando com ministros como Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a respeito do tema. Entre as demandas da CBIC, estão: alterações que permitam que recursos do FGTS banquem imóveis “que atualmente não podem ser financiados pelo fundo, mas que a caderneta de poupança também não tem dinheiro para financiar” e a regulamentação de pontos específicos da Medida Provisória (MP) do Minha Casa, Minha Vida. Em uma estimativa bastante aproximada, Martins acredita que as pautas travadas no CCFGTS podem aumentar as contratações de empréstimos imobiliários em cerca de R$ 10 bilhões.

Mas os impactos de discussões travadas no CCFGTS vão além do mercado imobiliário, como a modalidade do saque-aniversário – que o próprio Marinho já afirmou que pretende encerrar.

O site do CCFGTS informa que a próxima reunião ordinária está marcada para 7 de junho. A última foi realizada em 16 de dezembro do ano passado.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “enviou, em abril, ofício ao Ministério do Trabalho indicando representante para o Conselho Curador do FGTS”.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que indicou o assessor especial do gabinete da ministra, José Celso Cardoso Jr, para o assento. Cardoso é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O processo de nomeação [de Cardoso] ainda está em andamento”, disse a pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

No Ministério do Trabalho e Emprego, realmente existe a expectativa de que o conselho se reúna na primeira semana de junho. Pessoas próximas ao ministro Luiz Marinho destacam que há tempo hábil para que a formalização das indicações ocorram até lá – assim, algumas pautas seriam destravadas no mês que vem.

Entre elas, destacam justamente a discussão sobre mudanças no modelo do uso do FGTS, principalmente em relação ao saque-aniversário. Eventuais mudanças precisam passar pelo Congresso, mas Marinho quer fazer uma discussão prévia no conselho.

Os ministérios do Trabalho e Emprego, Casa Civil e das Cidades não responderam ao Valor.