12 nov Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho se reúne na Casa do Comércio Gaúcho
Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho se reúne na Casa do Comércio Gaúcho
A redução da jornada, a escala 5×2 e o mercado de trabalho foram alguns dos temas debatidos, nesta quinta-feira (12/11, na reunião do Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS (Copersind).
Na oportunidade, o advogado e consultor trabalhista da Federação, Flávio Obino Neto, discorreu sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado (RSR), extinguindo a tradicional escala 6×1. Entre os tópicos abordados, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o repouso semanal remunerado, o cálculo de horas extras, a jornada 12×36, a jornada reduzida de 36 horas semanais e/ou 6 horas diárias, entre outros. Após, a consultora trabalhista, Lucia Ladislava, fez um resumo sobre negociações coletivas realizadas e em andamento.
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