A possível extinção da escala 6×1, ou seja, o modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, reacendeu o debate sobre os impactos da jornada de trabalho nas micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul. Para o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecontábil-RS), Luiz Roberto de Souza Ávila, a mudança exige cautela e análise técnica, especialmente em segmentos que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, serviços e construção civil.

Segundo o dirigente, a adoção de modelos como 5×2 ou 4×3 implicará reorganização de turnos, possível ampliação do quadro funcional ou maior uso de horas extras para garantir a manutenção das atividades. Ele observa que, embora as alíquotas tributárias possam permanecer inalteradas, a alteração da jornada tende a repercutir na base de cálculo da folha. “Mesmo que as alíquotas permaneçam as mesmas, o aumento da base de cálculo da folha pode elevar significativamente os custos”, destaca. Para empresas que operam com margens reduzidas, qualquer acréscimo nas despesas fixas exige planejamento rigoroso e cautela financeira.

Atualmente, a jornada semanal de 44 horas está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e registrada no eSocial, que consolida as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A tributação, explica Ávila, não depende da escala adotada, mas do regime tributário da empresa. No Simples Nacional, o FGTS corresponde a 8% sobre o salário bruto, enquanto o INSS patronal pode estar incluído na guia unificada ou ser recolhido separadamente, conforme o anexo. No caso do microempreendedor individual, há custo fixo mensal com 3% de INSS e 8% de FGTS.

Além do salário mensal, as empresas precisam provisionar férias e 13º salário, à razão de 1/12 por mês, e considerar o pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%, acrescido dos respectivos encargos. Na escala 6×1, o salário base utiliza o divisor de 220 horas mensais, já contemplando o descanso semanal remunerado. Qualquer alteração nesse modelo interfere diretamente na organização dos custos trabalhistas e na estrutura operacional das empresas, pontua o presidente da entidade.

Levantamento citado pela federação indica que quase metade dos micro e pequenos empresários não projeta impacto negativo direto com o eventual fim da escala 6×1. Ainda assim, reconhecem desafios relacionados à reorganização das escalas e à manutenção da produtividade. De acordo com Ávila, a principal preocupação está na elevação dos custos fixos e na adaptação de atividades que exigem funcionamento contínuo. Empresas que empregam trabalhadores fora do núcleo familiar poderão precisar reforçar equipes, pressionando o fluxo de caixa. Há também receio de que, sem medidas de equilíbrio, ocorra aumento da informalidade.

No posicionamento institucional, a Fecontábil-RS defende que qualquer alteração na jornada seja amplamente debatida e acompanhada de medidas compensatórias. Para o presidente, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador é um objetivo legítimo, mas a transição precisa ocorrer de forma planejada e gradual. “A desoneração da folha de pagamento e a adoção de incentivos fiscais às micro e pequenas empresas serão fundamentais para garantir equilíbrio econômico”, afirma.

Na avaliação da entidade, a escala 5×2 pode representar avanço social ao ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, mas impõe desafios operacionais relevantes às micro e pequenas empresas. Para manter competitividade com menos dias trabalhados, será necessário investir em tecnologia, gestão e reorganização de processos. Sem planejamento e apoio governamental, alerta Ávila, o aumento de custos pode reduzir a capacidade de contratação e expansão dos negócios.

O presidente da federação reforça que a viabilidade da mudança não dependerá apenas do modelo de jornada escolhido, mas do conjunto de condições econômicas e tributárias que acompanharão sua eventual implementação. Para o setor contábil, o debate precisa considerar a realidade das empresas de menor porte, responsáveis por parcela expressiva da geração de emprego e renda no Estado.