O Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS (COPERSIND) esteve reunido na manhã desta quinta-feira (23), na sede da Federação, para tratar de pautas ligadas à legislação trabalhista na última reunião do ano. O encontro foi presidido pelo coordenador e 1º vice-presidente da Federação, Joel Vieira Dadda, acompanhando do vice-coordenador e vice-presidente, André Roncatto, além de representantes de diversos sindicatos patronais do Estado.

Na ocasião, o coordenador reforçou que a partir de 1º de dezembro estarão abertas as inscrições para a 8ª edição do Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Federação. O evento, que acontece em Torres e reúne dezenas de palestras sobre atualizações na área sindical, trabalhista e legislação, acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de março de 2024. Mais informações no site https://hotsites.fecomercio-rs.org.br/congressotrabalhista/.

Seguindo a pauta da reunião, o advogado e consultores da Fecomércio-RS, Flávio Obino Neto, apresentou as atualizações referentes ao Tema nº 935 do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual foi fixada tese reconhecendo como devida a cobrança da contribuição assistencial de todos os integrantes da categoria, associados e não ao sindicato. Na oportunidade, ele esclareceu sobre os embargos de declaração oposto pela Procuradoria Geral da República (PGR).  Após a explanação, o gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Lucas Schifino, apresentou um panorama sobre a aprovação do reajuste de 9% no piso salarial mínimo no Rio Grande do Sul pelo PL 290 de 2023.  Sobre o piso regional, a gerente do Núcleo Jurídico Sindical, Márcia Duarte, sinalizou que o mesmo é aplicável apenas àquelas categorias que não têm convenções ou acordos coletivos vigentes.

Finalizando o encontro, a advogada Lucia Witczak, também consultora trabalhista da Federação, falou sobre os últimos convenções coletivas firmadas no Estado, além de questões como descanso semanal remunerado e trabalho nos feriados.