Cerca de 70 pessoas participaram, na manhã desta quinta-feira (13), da reunião on-line do Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS (Copersind). O encontro, que foi coordenado pelo vice-presidente Ibrahim Mahmud, tratou assuntos como piso regional, MP 927, negociações coletivas e PL 3932/2020.

O primeiro assunto debatido foi a audiência pública sobre o piso regional, realizada no dia 3 de agosto, e que contou com a presença de representantes da Fecomércio-RS e Sindicatos filiados. Sobre esse tema, o consultor jurídico e trabalhista da Fecomércio-RS, Flávio Obino Filho, enfatizou que “o reajuste do piso salarial pelo INPC é fator de desequilíbrio econômico e de desemprego impactando artificialmente nas negociações coletivas e que as lideranças empresariais devem se reunir com os líderes partidários para evitar a aprovação do reajuste proposto pelo Executivo antes do estado de calamidade”.

Dando seguimento à reunião, foram apresentadas informações sobre as consequências da caducidade da Medida Provisória 927, que trata de ações trabalhistas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus. Obino destacou que “ações realizadas no período em que a MP esteve vigente estão preservadas, desde que acordadas entre empregado e empregador; e que após a caducidade da MP somente poderão ser contratadas caso os sindicatos tenham incluído as regras em convenção coletiva”.

As negociações coletivas do primeiro e segundo semestre de 2020 das atividades não essenciais também foram discutidas. Na oportunidade, representantes de diferentes sindicatos falaram sobre as especificidades de suas regiões e que as necessidades e demandas locais estão sendo avaliadas para efetivarem os acordos.

Por fim, o coordenador Ibrahim Mahmud falou sobre as negociações com a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul – Fecosul e o impasse da recomposição dos salários e pisos. Além disso, a PL 3932/2020, que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, também foi um dos assuntos colocados em pauta.

A próxima reunião do Conselho acontece no dia 10 de setembro, às 10h30, de forma on-line.