Medidas anunciadas na semana passada ainda dependem de regulamentação e são consideradas insuficientes.

Até a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) está pedindo que o Ministério do Trabalho amplie as medidas trabalhistas para o Rio Grande do Sul. Foi em ofício ao governo federal e em nota escrita à coluna. A solicitação é igual à das entidades empresariais gaúchas, que seja aplicada lei de 2022 que precisa de ato ministerial para, em período de calamidade, permitir teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, e de decreto presidencial para suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho com pagamento do funcionário pelo governo federal.

No texto, tem uma lembrança do presidente da federação mineira, Flávio Rescoe, da enchente enfrentada no final de 2021 por aquele Estado, que levou à medida provisória com as flexibilizações. O Rio Grande do Sul está com 95 cidades em estado de calamidade pública. As regras são semelhantes às adotadas no auge da pandemia e também têm apoio das entidades de trabalhadores do Rio Grande do Sul, que pedem, no entanto, que seja por meio de um acordo coletivo.

Reunião aqui

O governador Eduardo Leite chamou para uma reunião na quarta-feira (12) entidades empresariais e o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta. À coluna, Leite disse que a ideia é ouvir as demandas do momento dos setores. Acredita que necessidades para manutenção dos empregos estarão no topo da lista, já que as anunciadas na semana passada são consideradas insuficientes. Chefe da Casa Civil, Artur Lemos também prevê pautas sobre liberação das linhas de empréstimo e medidas relacionadas a tributos federais.

Outras medidas

Em visita ao Vale do Taquari, o presidente Lula anunciou um programa em que 434 mil trabalhadores receberão do governo dois salários mínimos (R$ 2.824), divididos em dois meses. As empresas complementarão a remuneração do funcionário. Vale para aquelas que estiverem na “mancha”, que engloba regiões atingidas pela enchente. Entram trabalhadores por CLT, empregado doméstico, estagiário, pescador artesanal e catadores cooperados. O recurso é de R$ 1,225 bilhão. Para ser colocado em prática, porém, o programa ainda depende de uma publicação do Ministério do Trabalho com as regras para a adesão de empresas.