Danos morais

Danos morais

Publicado em 14 de março de 2022

A 3ª Vara de São José dos Campos (SP) condenou a União a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil a um ex-empregado da Embraer. Ele foi demitido da empresa após ter participado de uma greve em 1982 e teve o nome inserido em uma “lista negra” da ditadura militar. Na ação, o autor alegou que na época em que foi despedido, a Embraer e os militares mantinham uma política de investigação ilegal dos empregados que poderiam fazer parte de uma “organização subversiva”. Além disso, seus nomes eram colocados numa “lista negra” criada pelo regime de exceção e compartilhada entre as empresas para identificar os movimentos e as pessoas consideradas subversivas. Argumentou, ainda, que sua condição de anistiado político foi reconhecida pelo Ministério da Justiça e que a indenização por danos morais seria perfeitamente cumulável com as reparações administrativas deferidas (com informações do TRF da 3ª Região).

Fonte: Valor Econômico
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